Análise: Equipe econômica de Lula encerra ano aprendendo com a "arte do possível" na política
O governo terá vencido a sua primeira batalha com o Legislativo mais hostil já enfrentado por Lula
Publicado em 15 de dezembro de 2023 às, 08h37.
Última atualização em 5 de janeiro de 2024 às, 08h18.
- Saldo para Haddad em 2023 é positivo, com vitórias nos temas inegociáveis e derrotas previsíveis no Congresso de centro-direita
- Batalha pela manutenção de Tebet no Planejamento torna-se crucial para driblar apetite por gastos do PT e aliados
Política não é ciência, mas a arte do possível. A frase é atribuída a Otto von Bismarck, arquiteto do império alemão no século 19, mas sintetiza com fidelidade o ano da agenda econômica de Luiz Inácio Lula da Silva no ritmo do Congresso Nacional, eleito com maioria oposicionista.
O governo começou o ano sem muitas ambições na pauta e dedicou-se inicialmente exclusivamente ao marco fiscal, abraçando lateralmente a reforma tributária.
Os dois itens foram vencidos na reta final do primeiro semestre legislativo e deram ao presidente uma credencial positiva para formar maioria na volta do recesso, com o embarque massivo do centrão na Esplanada dos Ministérios e a farta distribuição de recursos orçamentários no horizonte.
O que se viu em seguida foi uma maratona para aprovar medidas de aumento de arrecadação com vistas a tornar o arcabouço desenhado por Fernando Haddad factível para o seu ano de estreia – 2024.
O ministro da Fazenda pleiteou mais do que poderia ser dado pelos congressistas, já absorvendo como se negocia com a base de centro-direita que tem controle dos plenários da Câmara e do Senado.
E, ao final do ano, o resultado será o esperado: com potência menor que a esperada, mas a agenda de Haddad será avalizada pelos comandados de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
O governo terá vencido a sua primeira batalha com o Legislativo mais hostil já enfrentado por Lula, perdendo em algumas trincheiras inegociáveis para o varejo do Parlamento.
As derrubadas de vetos, em especial o da prorrogação da desoneração da folha de, ensinam ao presidente e sua equipe os limites de concessões que deputados e senadores topam em troca de cargos e emendas.
E o pêndulo da governabilidade encerra 2023 mais estável do que começou, com Lula expandindo seu bloco de sustentação, gozando de trânsito invejável no Supremo Tribunal Federal e administrando números macroeconômicos confortáveis.
O mercado já precificou os riscos fiscais contratados para o próximo ano e parece dar um voto de confiança a Haddad, permanentemente atacado pelo núcleo político do Planalto e pela cúpula do PT.
Sinal amarelo e reforma ministerial
Isso explica por que, entre as brigas que a equipe econômica precisa empreender na defesa da agenda do ajuste fiscal, uma das mais relevantes é a pela manutenção de Simone Tebet à frente do Ministério do Planejamento.
A ministra montou um time de técnicos com histórico de austeridade no controle das contas públicas e anos luz distante da base ideológica do PT. São profissionais com ampla experiência em orçamento e que se dedicam a seguir rigorosamente as diretrizes previstas no arcabouço recém-aprovado pelo Congresso Nacional.
É desse time a tarefa de implementar os gatilhos e desenhar os prováveis contingenciamentos de recursos decorrentes do iminente descumprimento da meta de déficit zero em 2024.
Não é à toa que o PT deseja de instalar no posto de Tebet, em caso de sua remoção para o Ministério da Justiça, uma figura proeminente do partido que ajude a dar voz à ala desenvolvimentista na equipe econômica, hoje tida como mais ortodoxa.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a de Gestão , Esther Dweck (à direita): articulações buscam tornar Dweck sucessora no Planejamento, caso Tebet vá para a pasta da Justiça - Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil (Valter Campanato/Agência Brasil)
A hoje titular da pasta da Gestão, Esther Dweck, celebrada nas hostes petistas por atender à base da sigla no funcionalismo público, tirando da gaveta uma série de concursos para contratação de servidores, vem sendo defendida no entorno de Lula como uma candidata natural.
Estabelecer um contraponto ao grupo de Fernando Haddad é um caminho advogado por integrantes do núcleo duro de Lula para contemplar o PT, desprestigiado pelo presidente nas recentes indicações para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Esse papel, no plano inicial do PT, seria desempenhado por Aloizio Mercadante, à frente do BNDES. O entendimento do QG político do Planalto é o de que o ex-senador paulista tem evitado um embate direto com Haddad, tendo inclusive abraçado as causas do ministro da Fazenda em momentos de tensão interna relacionada a decisões na economia.
O contexto de possível mudança no Planejamento é o da reorganização política do governo, com ampliação de espaços para o centrão e para a cúpula petista.
Os ajustes podem afetar ministros importantes para Lula, como Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral), além de abrir espaço na Esplanada para a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, que já foi chefe da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff.
O cenário mais provável é de uma minirreforma após o Carnaval, mas o xadrez político de Brasília já está sendo jogado antes do Natal e Lula tende a arbitrar algumas providências já após a vitoriosa sabatina de Flávio Dino, que deixará a Justiça para assumir a vaga da Rosa Weber no STF.
Para Haddad, contudo, o melhor cenário é que o vaivém de cargos entre petistas exclua o Planejamento. Tudo o que o ministro, que vem vencendo batalhas com o segmento mais radical do governo até agora, não precisa em um quadro desafiador de medidas de ajuste é de uma zona de fricção na vizinhança, desequilibrando a configuração da junta de execução orçamentária –formada pela Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil.
Vale a pena ver de novo
O enredo em curso na capital guarda alguma semelhança com a tentativa do centrão de capturar totalmente a agenda econômica de Jair Bolsonaro na segunda metade do seu mandato. Na ocasião, o ex-ministro Paulo Guedes resistiu às inúmeras pressões para deixar a função para acomodar em seu lugar o preferido pelo Congresso Nacional, o então ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, hoje senador pelo PL do Rio Grande do Norte e defensor da agenda fiscalista no Congresso Nacional.
Repetiram-se outras dezenas de manobras para a recriação da Ministério do Planejamento, pasta que havia sido anexada à da Economia. O pleito era da bancada dos partidos de centro do Senado Federal, sequiosa por mais acesso à gestão orçamentária no crepúsculo da administração bolsonarista.
As duas movimentações foram contidas por Guedes, com respaldo maciço do mercado financeiro e do grupo ligado a Campos Neto, nome de confiança do ex-presidente e do ex-ministro.