Desenrola para empresas: veja perguntas e respostas sobre os novos programas para MEIs

Foi lançado nesta segunda-feira, 22, pelo Governo Federal, o programa Acredita. Trata-se de uma nova série de programas do governo federal com foco em pequenas e médias empresas.

Ao todo, são quatro fases do programa.

• Acredita no Primeiro Passo: é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
• Acredita no seu negócio: é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360
• Acredita no crédito imobiliário: criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
• Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Na avaliação da Febraban, a federação que representa os bancos no Brasil, as novas medidas "chegam em momento oportuno e se alinham a plataformas consolidadas e bem-sucedidas que os bancos já operam, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável". 

Eixo 1 - Acredita no Primeiro Passo

O que é esse programa de microcrédito?

É um programa de microcrédito produtivo exclusivo para pessoas inscritas no Cadastro Único, dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Quem pode participar do programa?

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, pequenos produtores rurais.

Como vai funcionar?

O programa dará um sistema de garantia de crédito aos bancos de 500 milhões de reais para que as instituições financeiras concedam o microcrédito aos participantes. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Eixo 2 - Acredita no Seu Negócio

Como vai funcionar o Desenrola Pequenos Negócios?

O programa Desenrola Pequenos Negócios incentiva a renegociação de dívidas dos MEIs, micro e pequenas empresas. Na prática, o programa autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024, considerando as dívidas em atraso até o dia da publicação da medida provisória, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

Isso significa que os bancos poderão elevar seu índice de capital, aumentando a capacidade de concessão de crédito.

Como vai funcionar o Procred 360?

Nessa categoria do programa, há um programa de concessão de crédito com taxas mais competitivas para MEIs com faturamento anual de até 360.000 reais.

Nesse programa, a taxa de juros será a Selic + 5% ao ano. Trata-se de uma taxa menor que a do Pronampe, outro programa de crédito para empresas que bombou durante a pandemia.

Como serão as melhorias do Pronampe?

Com a publicação da medida, quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar as dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias. Com isso, os empresários poderão voltar a ter acesso a crédito.

Para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras, haverá um limite da concessão de crédito. Para essas empreendedoras, haverá a possibilidade de tomar como crédito um valor que represente 50% do faturamento bruto anual de seu negócio.

Como será o Acredita MPE Sebrae?

Haverá também uma expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE) do Sebrae. Nos próximos três anos, o FAMPE vai viabilizar 30 bilhões de reais em crédito.

Eixo 3 - Acredita no Crédito Imobiliário

Qual é o público-alvo do programa?

Essa fase do programa será para o mercado imobiliário e o setor de construção civil. O objetivo é beneficiar famílias de classe médias que não se enquadram em programas habitacionais populares e consideram elevado o custo de financiamento imobiliário atual.

Como o programa vai funcionar?

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) vai começar a atuar também como securitizadora no mercado imobiliário. Com isso, os bancos poderão aumentar as concessões de crédito imobiliário a taxas mais acessíveis. Na prática, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.

Eixo 4 - Acredita no Brasil Sustentável

O que será?

Dada a volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Para suprir essa lacuna, o Governo Federal propõe a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Na prática, a iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial.

Quem é o público-alvo?

O público-alvo são investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.