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Acordo Mercosul-União Europeia: idas e vindas desde 1999

Para o Brasil, o acordo diversifica parceiros, em tempos de incerteza de tarifaço norte-americano

Fachada de sede da União Europeia, em Bruxelas (Nicolas Tucat/AFP)

Fachada de sede da União Europeia, em Bruxelas (Nicolas Tucat/AFP)

Luiz Anversa
Luiz Anversa

Repórter

Publicado em 11 de janeiro de 2026 às 06h55.

As tratativas União Europeia e Mercosul começaram em 1999 visando um acordo de associação com três pilares: diálogo político, cooperação e comércio. Após anos de interrupções e retomadas por divergências setoriais e ambientais, um acordo em princípio para o pilar comercial foi anunciado em 28 de junho de 2019, durante o G20 de Osaka, prevendo a redução gradual de tarifas em mais de 90% do comércio bilateral ao longo de 10–15 anos.

O desenho geral incluía corte de tarifas aplicadas pelo Mercosul a bens industriais europeus (por exemplo, 35% em autopeças, até 20% em máquinas) e concessões europeias a produtos agrícolas sensíveis do Mercosul por meio de cotas com tarifa reduzida, como carne bovina e aves.

Em 2020, a UE e o Mercosul também concluíram os capítulos político e de cooperação do acordo de associação, consolidando o escopo além do comércio. A ratificação permaneceu travada por preocupações ambientais, especialmente desmatamento na Amazônia, e por resistências de setores agrícolas europeus. Países como França, Polônia, Hungria e Itália mantiveram posição crítica, enquanto Alemanha, Espanha e países nórdicos apoiavam a conclusão, ressaltando o peso de diversificar cadeias e reduzir dependência de China e amortecer choques tarifários vindos dos Estados Unidos.

2023–2024: o avanço político em Montevidéu

Entre 2023 e 2024, a Comissão Europeia negociou um “instrumento adicional” para atender críticas internas na UE — incluindo tornar o Acordo de Paris um “elemento essencial” e inserir linguagem mais robusta contra o desmatamento (em diálogo com a futura Regulação de Desmatamento da UE – EUDR, com aplicação a partir de do final de 2026 após dois adiamentos).

Um avanço político veio em 6 de dezembro de 2024, na Cúpula do Mercosul em Montevidéu, quando as partes anunciaram a conclusão das negociações do texto do Acordo de Parceria UE–Mercosul (com mais de 20 capítulos e anexos), e o governo brasileiro divulgou oficialmente o texto integral.

O fato foi celebrado como o maior acordo já concluído pelo Mercosul, abrangendo um mercado de ~718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB agregado, com projeções de crescimento de exportações e integração produtiva.

2025: salvaguardas agrícolas e a pressão na Europa

Em 2025, quando a assinatura parecia próxima, protestos massivos de agricultores na UE e a oposição de governos como o francês empurraram a decisão para o fim do ano e, depois, para janeiro de 2026. A Comissão Europeia passou a detalhar salvaguardas: reforço de controles de importação (ex.: resíduos de pesticidas), fundo de crise ampliado para agricultores (€ 6,3 bilhões), e a possibilidade de suspender concessões em caso de surto de importações de produtos sensíveis (carne, aves, açúcar).

O debate público se acirrou com bloqueios de estradas (França, Bélgica, Polônia), enquanto boa parte da UE insistia em fechar o acordo para diversificar mercados e reduzir vulnerabilidades em cadeias críticas (minerais, energia, bens industriais).

Dentro desse cenário, mais adiamentos em dezembro de 2025 por pressão de França e Itália, e a sinalização de que a assinatura poderia ocorrer no Paraguai já em janeiro deste ano — desde que se confirmasse uma maioria qualificada de Estados-membros. Nos bastidores, a Comissão e governos pró-acordo (como Alemanha e Espanha) intensificaram articulação para acomodar demandas agrícolas sem descaracterizar o núcleo liberalizante do pacto.

Janeiro de 2026: a “luz verde” no Conselho da UE

Em 9 de janeiro de 2026, uma maioria qualificada de países da UE aprovou politicamente que o acordo avançasse à assinatura, mesmo com votos contrários de França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria (e abstenção da Bélgica). O Conselho da UE divulgou decisão autorizando a assinatura de dois instrumentos em paralelo: o EU–Mercosur Partnership Agreement (EMPA), que consolida diálogo político, cooperação e um pilar de comércio e investimento, e o Interim Trade Agreement (iTA), acordo comercial autônomo que pode valer antes da ratificação completa do EMPA, entregando benefícios econômicos de forma antecipada (mediante consentimento do Parlamento Europeu). O EMPA exigirá a ratificação por todos os Estados-membros para entrar em vigor; já partes do capítulo político e de cooperação poderão ser aplicadas provisoriamente.

A DW calcula que o acordo tarifário tenha potencial anual superior a € 4 bilhões em direitos de importação para empresas europeias.

O conteúdo comercial e os pontos de fricção

No pilar comercial (agora também formalizado no iTA), a UE e o Mercosul comprometeram-se a eliminar tarifas em 90% do fluxo bilateral. Para a UE, há ganhos relevantes em automóveis/autopeças, máquinas, químicos, vinhos e destilados; para o Mercosul, o acesso preferencial se concentra em agro e bens primários/minerais — com cotas e salvaguardas para produtos “sensíveis” no mercado europeu (carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel).

A controvérsia persiste: agricultores europeus temem concorrência por custos e padrões, enquanto ONGs ambientais alertam para efeitos indiretos sobre desmatamento e uso de pesticidas. Existem mecanismos de execução (incluindo suspensão parcial do acordo em caso de violações ambientais) — cuja efetividade seguirá sob escrutínio.

A Comissão Europeia sustenta que o pacote de salvaguardas permite equilibrar ganhos econômicos e proteção regulatória com ferramentas de monitoramento e resposta a surtos de importação.

Brasil, Mercosul e o cálculo estratégico

Para o Brasil e os parceiros do Mercosul, a conclusão política de 2024 e o avanço processual em 2026 são apresentados como plataforma de integração em cadeias globais, atração de investimento e modernização produtiva. Para o Brasil, o acordo diversifica parceiros, em tempos de incerteza de tarifaço norte-americano, e pode elevar exportações de manufaturas, serviços e agro, além de posicionar insumos brasileiros em cadeias europeias com efeito multiplicador para vendas a outros mercados.

O que ainda falta

Apesar do sinal verde no Conselho da UE, o acordo requer:

  1. Assinatura formal (com possível aplicação provisória de partes políticas/cooperativas do EMPA e entrada em vigor do iTA após consentimento do Parlamento Europeu);
  2. Consentimento do Parlamento Europeu;
  3. Para o EMPA, ratificação por todos os Estados-membros da UE (e pelos países do Mercosul);
  4. Implementação das salvaguardas agrícolas e mecanismos ambientais — que serão testados em tempo real, diante de pressões domésticas na UE e na América do Sul.

A experiência de 25 anos mostra que o acordo é tanto econômico quanto político: ele condensa disputas setoriais (agro vs. indústria), normas ambientais (EUDR, pesticidas, bem-estar animal), e a busca de posicionamento geopolítico (redução de dependências, resposta a tarifas dos EUA, competição da China).

Se a arquitetura em duas peças (EMPA + iTA) permitir benefícios antecipados sem travar o debate nos parlamentos, a parceria EU–Mercosul pode finalmente transitar da fase de idas e vindas para a de implementação, ainda que sob vigília social e política.

Acompanhe tudo sobre:Acordo UE-Mercosul

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