O Google foi uma das gigantes de tecnologia dos EUA que tentou pressionar a União Europeia para adiar a implementação da Lei de Inteligência Artificial (“AI Act”), aprovada em junho de 2024. Sem sucesso, a empresa anunciou que assinará o código de prática da entidade para IA, oferecendo apoio à abordagem do bloco em meio à pressão do governo dos EUA e de outras big techs.

Esse código estabelece diretrizes sobre como a inteligência artificial de uso geral deve atender às exigências da legislação aprovada pelos 27 Estados-membro. Elas incluem obrigações legais para garantir o uso seguro da tecnologia, proteção de direitos autorais para criadores e transparência nos modelos usados para treinar IA.

Kent Walker, presidente de assuntos globais e diretor jurídico da Alphabet, empresa-mãe do Google, afirmou que a assinatura visa promover o acesso seguro e de alta qualidade às ferramentas de IA de ponta para cidadãos e empresas europeias.

No entanto, ele ressaltou que o Google também apresentará feedback, pois tanto a Lei de IA quanto o código podem retardar o desenvolvimento e a implantação da IA na Europa. A legislação é considerada a mais rigorosa do mundo para regular a tecnologia emergente, recebendo críticas de governos como o dos EUA e empresas do setor, que argumentam potencial para sufocar o crescimento da IA.

Em um comunicado sobre o acordo comercial entre os EUA e a UE, assinado no domingo, a Casa Branca afirmou que as duas economias “pretendem enfrentar barreiras comerciais digitais injustificadas”. Porém, o bloco europeu manteve sua posição firme em relação às regras online, afirmando que não abrirá mão do direito de regular o espaço digital de forma autônoma

Quais empresas já assinaram o código de prática para IA?

Com a assinatura, o Google se junta à OpenAI e à empresa francesa de IA Mistral, que também fez parte da empreitada para tentar adiar a entrada em vigor da nova lei. O código se aplica a modelos de IA poderosos, como o Gemini, do Google, o Llama, da Meta, e o ChatGPT, da OpenAI. O presidente da Microsoft, Brad Smith, disse que é “provável” que a empresa também assine o código.

Por outro lado, a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, ainda se recusa a assinar o código. Ela alega que o documento impõe incertezas legais para desenvolvedores e medidas que extrapolam o escopo da Lei de IA. Além disso, a empresa está no meio de uma disputa judicial envolvendo a cobrança de impostos no valor de até US$ 1 bilhão por parte da Itália.

Recentemente, executivos da Airbus, fabricante aeroespacial e bélica do continente, e do banco BNP Paribas publicaram uma carta aberta pedindo uma pausa de dois anos na implementação da legislação, também argumentando que ela ameaça a competitividade do bloco na corrida global pela IA.