Direitos autorais e IA entram na mira do governo da Índia

O governo da Índia está estudando criar uma nova lei sobre inteligência artificial (IA) que protegerá os interesses dos editores de notícias e criadores de conteúdo e, ao mesmo tempo, minimizará os danos aos usuários. As informações são do Economic Times.

A nova lei será "muito equilibrada" e "forte na garantia dos direitos e no compartilhamento dos lucros" entre os editores de notícias, criadores de conteúdo e tecnologias habilitadas para IA, como modelos de linguagem ampla (LLMs), "ao mesmo tempo em que manterá bom espaço para a inovação", disse o ministro de tecnologia da informação, Ashwini Vaishnaw.

Essa nova lei deve substituir a Lei de Tecnologia da Informação, promulgada em 2000.

Esse debate entre publishers, IA e big techs ocorre em um momento em que as demandas para proteger os direitos de editores e criadores de conteúdo estão ganhando força globalmente.

Em dezembro, o The New York Times processou a Microsoft e a Open AI alegando que milhões de seus artigos protegidos por direitos autorais foram usados para treinar os modelos generativos e os chatbots da OpenAI. Já o Google foi multado em cerca de US$ 270 milhões pelos órgãos reguladores da França por usar artigos de notícias para treinar seu modelo de IA conhecido como Gemini e não notificar os editores.

A Apple iniciou negociações com as principais empresas de notícias para fechar acordos que permitirão que a gigante da tecnologia treine seus sistemas de IA usando conteúdo protegido por direitos autorais.

Após a ação do The New York Times, vários autores, programadores de computador e músicos moveram ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia, incluindo Microsoft, OpenAI, Meta e GitHub, por treinarem seus modelos em informações protegidas por direitos autorais sem compensação.

Compromisso das empresas e regulação na Europa

No início deste ano, na Conferência de Segurança de Munique, várias grandes empresas de tecnologia, incluindo Google, Amazon, Microsoft, Adobe e Meta, assinaram o Tech Accord to Combat Deceptive Use of AI in 2024 Elections (Acordo Técnico para Combater o Uso Enganoso de IA nas Eleições de 2024), que as compromete a desenvolver tecnologia para detectar desinformação, restringir a distribuição desse conteúdo e promover a conscientização do público.

A Europa assumiu a liderança na regulamentação da IA. No mês passado, o Parlamento Europeu adotou a Lei de IA, introduzindo proteções rigorosas para os desenvolvedores de sistemas de IA. Ela determina que os modelos de IA devem estar em conformidade com a lei de direitos autorais da UE e que devem ser feitos resumos detalhados dos dados usados para treinar esses modelos. A legislação histórica também exige que o conteúdo que tenha sido gerado ou alterado artificialmente seja rotulado como tal.