Bússola Poder: o feitiço do tempo

"Cabeça vazia, oficina do diabo”, proclama o dito popular. A regra também se aplica à pauta do Congresso Nacional, onde a falta de matérias prioritárias indicadas pelo governo federal abre espaço à criatividade parlamentar. Quando o vácuo se dá, surgem propostas de quinquênio aos privilegiados das carreiras jurídicas, benefícios aos setores de lazer, projetos desonerando prefeituras, PEC das drogas... areias movediças de conflitos orçamentários ou sociais. E que sempre geram gastos.

A Reforma Tributária é pauta de Estado. Está na agenda prioritária sinalizada desde o governo Michel Temer. Continuou com Jair Bolsonaro e desaguou em Lula III. Aprovada na sua versão constitucional, exige regulamentação por leis complementares e ordinárias. A versão inicial dos projetos complementares foi levada ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justamente depois do presidente Lula se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para conter o risco de derrotas sequenciais do governo no parlamento, onde os conflitos se acentuaram nas últimas semanas.

Lira mostrou disposição de ajudar, oferecendo uma ocupação nobre a seus pares. Terão a tarefa de apreciar os 500 artigos elaborados pela Fazenda. Ali estão as regras e as exceções do novo desenho do sistema tributário nacional. O presidente da Câmara sinalizou que quer votar a matéria até o recesso de julho, e encaminhar a matéria ao Senado. Isso em período pré-eleitoral municipal, com duas semanas de feriados, com as festas juninas acontecendo no Nordeste...

A complexidade da matéria, o tempo exíguo e as pressões de muitos setores para pularem das regras às exceções serão desafio para cumprir esse calendário, conseguindo manter a qualidade no produto final que impactará a vida de todos brasileiros. Ainda há outra parte do projeto prometida para maio, com a gestão do sistema entre os entes federados. Lira já demonstrou que pode usar o plenário virtual para fazer matérias legislativas andarem rápido. Depois de escolher relatores fiéis, ele deve tentar acelerar a matéria. Com ajuda do governo, se esse permanecer alinhado com os parlamentares, pode ser que consiga.

Com rito sumário e ritmo acelerado, os deputados correm o risco de repetir a anedota de meados do século XX, em que o trabalhador rural recebe de seu patrão um envelope para depositar na urna no dia da eleição. Ao tentar abrir o invólucro, é perguntado pelo fazendeiro: “O que está fazendo?” Ao que o funcionário responde: “Só estou vendo em quem eu vou votar”. “Não, não, meu filho. O voto é secreto”. O resultado da reforma corre esse risco.

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