Defensoria Pública da União pede que X seja condenado a pagar R$ 1 bilhão por danos morais e sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal da 1ª Região para pedir que condenem a plataforma X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A rede social é controlada pelo empresário Elon Musk, que nas últimas semanas vem usando a ferramenta para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Suprema Corte brasileira.

De acordo com o órgão, a conduta do empresário e da rede social "representam instrumento de plataformas digitais para fins ilícitos".

"Ao afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a ação de Musk e da X não apenas desrespeita a autoridade judiciária, ma também coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro, atentando contra a dignidade das instituições que a Constituição se propõe a proteger", diz a ação.

Relembre o caso

No começo de abril, Musk usou a rede social para fazer ataques a Moraes diante de decisões do magistrado para suspender contas de investigados por divulgação de conteúdo de cunho antidemocrático na rede. Desde então, a discussão escalou e o empresário sul-africano voltou a atacar o magistrado no X nesta sexta-feira.

Entre esses perfis estão o do blogueiro Allan dos Santos, que tem um mandado de prisão em aberto expedido pelo Moraes, mas mora hoje nos Estados Unidos; o do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan; o do deputado cassado Daniel Silveira, que fez posts defendendo um novo AI-5; do jornalista Oswaldo Eustáquio, que convocou atos antidemocráticos em 7 de setembro; e o do ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso atualmente após atirar contra agentes da PF que foram cumprir um mandado de prisão contra ele.

Após a subida de tom em publicações de Musk no próprio X, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o empresário e o pagamento de multa diária por eventual perfil reativado. A Polícia Federal anunciou a instauração de investigação sobre as falas do bilionário.

Reativação das contas

Além do pedido de pagamento de multa de R$ 1 bilhão à União por danos morais, a DPU pede que seja vedada a reativação das contas suspensas por determinação de Moraes com multa de R$ 500 mil por cada medida descumprida.

Além disso, a ação pede que a Justiça obrigue a rede social a adotar práticas de moderação de conteúdo e publique relatórios periódicos com as ações tomadas para cumprir ordens judiciais.