Como será o julgamento do STF que analisará denúncias contra Moraes? Veja o rito

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira, 15, se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de uma investigação relacionada às mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Os ministros vão julgar a partir das 10h a Petição 16662, que aborda se a conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master pode ser investigada. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do YouTube do STF.

O julgamento não decidirá se Moraes é culpado ou se deve responder a uma ação penal. O que estará em análise é se existem elementos suficientes para autorizar a abertura de uma investigação sobre os fatos apontados em um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF).

O documento reúne mensagens enviadas por Vorcaro a número de telefone atribuído a Moraes nas semanas anteriores à primeira prisão do banqueiro e à liquidação do Banco Master. Os diálogos mostram Vorcaro pedindo ajuda ao ministro para "bloquear" e "desarmar" medidas contra ele e buscando orientações sobre a possibilidade de deixar o país.

Como será o julgamento da investigação contra Moraes?

Segundo a presidência do Supremo, a sessão começará com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, além das saudações protocolares aos ministros da Corte.

Na sequência, será realizado o pregão do processo, momento em que o relator apresentará o relatório e fará a delimitação do objeto em análise.

O caso será relatado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Em seguida, será concedida a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como às partes que eventualmente realizarem sustentações orais.

Após o encerramento das manifestações, o relator, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferirá seu voto. Os demais ministros votarão na sequência, respeitando a ordem estabelecida pelo regimento interno do tribunal.

Os ministros podem pedir vista, mais tempo para analisar o caso, o que suspenderá o julgamento. No entanto, outros magistrados podem pedir para antecipar a votação.

Concluída a votação, o presidente do STF anunciará oficialmente o resultado do julgamento.

Por que Alexandre de Moraes será julgado?

A análise do STF tem como ponto central o relatório produzido pela Polícia Federal a partir das investigações relacionadas ao Banco Master. O documento reúne mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, mas não permite saber o que o ministro respondeu ao banqueiro porque Moraes utilizava mensagens de visualização única, que desaparecem depois de lidas.

Além das conversas, a PF registrou que Vorcaro se encontrou pessoalmente com Moraes em mais de uma ocasião. O relatório também chama atenção para um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro.

O valor do contrato é apontado no relatório como acima do praticado no mercado. Uma eventual investigação poderá esclarecer se os serviços jurídicos foram efetivamente prestados ou se o pagamento teria relação com uma suposta atuação de Moraes em favor de Vorcaro — hipótese que o ministro nega.

É justamente esse conjunto de informações que será analisado pelos ministros. A questão não é estabelecer a responsabilidade criminal de Moraes, mas decidir se existem indícios mínimos que justifiquem uma investigação. Caso o plenário autorize a apuração, será a primeira vez que um integrante do STF será alvo de uma investigação.

A eventual abertura da investigação também permitiria esclarecer pontos que permanecem sem resposta, inclusive o conteúdo das mensagens de visualização única. Testemunhos, cruzamento de informações e outras diligências poderiam ser utilizados para aprofundar a apuração.

Onde assistir ao vivo ao julgamento do STF hoje?