NETmundial deve criar carta de princípios para a internet

São Paulo -- A conferência NETmundial, que termina nesta quinta-feira em São Paulo, é um evento incomum. Nele, centenas de pessoas, de mais de 80 países, têm acesso aos microfones para dar sua opinião sobre a governança da internet e os princípios que devem regê-la. 

Entre elas, há representantes de governos, empresas privadas, organizações técnicas e acadêmicas e ONGs diversas. Alguns participam à distância, enviando comentários via internet. Não é um evento de nerds, já que a discussão é, em boa parte, política.

No debate, baseado num documento prévio elaborado por uma comissão internacional, há temas como privacidade, liberdade de expressão e o monitoramento de informações na rede (o escândalo da NSA foi o principal motivador para a realização do NETmundial). 

No plenário, cada fala, de no máximo 90 segundos, é cuidadosamente registrada. Depois, comissões tratam de incorporar essas opiniões a um documento de consenso. O resultado deve ser uma carta de princípios para a governança internet. 

O acordo não tem força de lei. “É uma recomendação que vai influenciar políticas públicas”, diz Virgílio Almeida, o coordenador do NETmundial e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Mas a tarefa de conciliar tantas opiniões não é fácil. 

Temas sobre os quais não há consenso, como a neutralidade da rede (um dos princípios do Marco Civil da Internet brasileiro) devem ficar fora do texto final. Há objeções de países como Rússia, China e Índia, que querem que os governos tenham mais força nas decisões, e que terão de ser levadas em conta. Resta esperar que isso não esvazie o acordo final.

O NETmundial foi aberto ontem pela presidente Dilma Rousseff, que aproveitou a cerimônia de abertura para sancionar, simbolicamente, o Marco Civil da Internet. É organizado pelo CGI.br e pelo /1Net, fórum que reúne organizações de diversos países envolvidas com a internet.