Acordo Apple-Google de US$ 415 milhões por cartel é aprovado

A Apple Inc. e a Google Inc. conseguiram uma aprovação preliminar na Justiça dos EUA para um acordo antitruste de US$ 415 milhões que acabaria com uma batalha de quatro anos relacionada às acusações de que as duas corporações e outras empresas conspiraram para evitar a contratação de profissionais umas das outras.

A decisão traz um fim silencioso para um caso que desde 2011 produziu dezenas de e-mails internos controversos que detalhavam acordos anticoncorrenciais entre as empresas -- e provocaram a ira da juíza federal norte-americana Lucy Koh, de San José, Califórnia --.

Ela ridicularizou e rejeitou uma proposta anterior de US$ 324,5 milhões para resolver a ação judicial, dizendo que o valor era insuficiente.

Koh não disse uma palavra em uma audiência realizada na segunda-feira a respeito dos US$ 90,5 milhões a mais em pagamentos que as empresas dividiram entre si, ou dos US$ 23 milhões em honorários aos quais os advogados dos autores da ação decidiram renunciar para levar adiante o que afirmam ser o segundo maior acordo de uma ação de classe em nome de trabalhadores.

Em vez disso, ela permitiu o envio de notificações a aproximadamente 64.000 funcionários técnicos cobertos pelo acordo e programou uma audiência para julho para a aprovação final do negócio.

Pelo acordo, o pagamento médio para os trabalhadores será de US$ 5.077,72, segundo um documento judicial.

Para as empresas, entre as quais a Adobe Systems Inc. e a Intel Corp., a aprovação do acordo praticamente acaba com a ameaça de um julgamento por júri, que poderia resultar em danos de mais de US$ 9 bilhões em um caso que Koh disse que apresentava “ampla evidência” de violações das normas antitruste.

Enquanto o caso durou, também provocou novas ações judiciais nas quais outras empresas de tecnologia e entretenimento foram acusadas de envolvimento com o mesmo tipo de conduta anticoncorrencial.

No ano passado, queixas baseadas em evidências do caso anterior a Koh foram abertas contra a DreamWorks Animation SKG Inc., a Walt Disney Co., unidades da Sony Corp., a Oracle Corp., a Microsoft Corp. e a IAC/InterActiveCorp.

Departamento de Justiça

O caso Silicon Valley, aberto em 2011 e com julgamento marcado para abril, reflete as reivindicações que as empresas estabeleceram com o Departamento de Justiça dos EUA em 2010.

Quando Koh rejeitou o acordo original, em agosto, ela disse que o fundo do acordo deveria ser maior em razão do acordo de US$ 20 milhões acertado anteriormente com outras três empresas processadas por funcionários -- a Intuit Inc., o estúdio de animação Pixar, da Walt Disney, e a especialista em efeitos visuais Lucasfilm Ltd.

Os US$ 81 milhões em honorários que os advogados requerentes pretendem receber no caso representam 19,5 por cento do acordo de US$ 415 milhões, o que, dizem eles, está bem abaixo da referência de 25 por cento para casos como este.

Eles disseram que apenas um caso profissional de ação de classe na história dos EUA teve um resultado melhor, um processo de discriminação sexual contra o governo federal para o qual foi fechado um acordo de US$ 508 milhões em 2000. Esse caso ficou na Justiça por 23 anos.

Entre os e-mails gerados como evidência no caso Silicon Valley havia um enviado a Steve Jobs, cofundador da Apple, em 2007, pelo atual presidente do conselho do Google, Eric Schmidt, que dizia que a empresa demitiria “em uma hora” um recrutador que entrou em contato com um funcionário da Apple, violando a política das empresas de não procurar os funcionários uma da outra.

“Peço desculpas novamente por isso e incluo um trecho do e-mail que recebi do nosso chefe de recrutamento”, escreveu Schmidt, que na época era CEO do Google e membro do conselho da Apple, para Jobs.

“Se isso alguma vez acontecer novamente me avise de imediato e nós cuidaremos do assunto. Obrigado!! Eric”.

Jobs respondeu à mensagem com um emoticon de sorriso.

Robert Van Nest, advogado que representa as empresas, preferiu não comentar a aprovação do acordo.

Kelly Dermody, advogada que representa os funcionários, disse que está satisfeita com a decisão de Koh.