Espanha analisa projeto que pode conceder cidadania a todos os imigrantes ilegais do país

O Parlamento espanhol deve responder, nesta terça-feira, 9, sobre uma iniciativa popular assinada por mais de 600 mil pessoas, e com o apoio de cerca de 900 associações, que apela à regularização excepcional de todos os imigrantes irregulares que vivem no país.

A iniciativa, lançada há quase três anos por um grupo de defesa dos migrantes irregulares, será analisada em plenário pelos deputados, que devem decidir se autorizam a apreciação formal de um projeto de lei sobre o tema.

A plataforma de esquerda radical Sumar, parceira do partido socialista do presidente Pedro Sánchez na coligação governamental, já manifestou que apoia a regularização em massa. Apesar de serem a favor de que o Parlamento analise esta iniciativa popular, os socialistas continuam cautelosos e asseguram que a lei europeia não permite a regularização generalizada de imigrantes indocumentados.

A iniciativa de cidadania, assinada até à data por 612 mil pessoas, apela à descoberta de “mecanismos que garantam” que estas pessoas “possam escapar à situação de invisibilidade e de ‘sem direitos’”.

“Segundo as estimativas mais recentes, entre 390 mil e 470 mil pessoas residem irregularmente em Espanha, das quais um terço seriam menores”, recorda este texto enviado aos deputados, apoiado por 906 associações, bem como pela Igreja.

“Os critérios de acesso à residência são altamente restritivos”, lamentam, e “o procedimento administrativo” para obtenção da autorização ou a sua renovação “é lento, burocrático e tem elevada margem de discricionariedade”, acrescentam.

Segundo os promotores desta iniciativa popular, esta situação vai contra os direitos fundamentais dos imigrantes e gera também “a perda de um grande contributo económico e fiscal para a sociedade como um todo”, uma vez que não lhes permite pagar impostos.

Os autores do texto recordam que políticas massivas de regularização foram implementadas em diversas ocasiões durante as últimas décadas na União Europeia, particularmente em Espanha.

Em 2000, o presidente conservador José María Aznar regularizou quase 137 mil imigrantes ilegais, antes de tornar mais rigorosas as condições para a concessão de autorizações de residência. Em 2005, o governo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero, por sua vez, regularizou cerca de 580 mil imigrantes irregulares durante um processo “excepcional” que lhe rendeu críticas na Europa.