Brasileiros na mira de DeSantis? Entenda os efeitos da lei anti-imigração da Flórida

O governador da Flórida e pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, Ron DeSantis, disse durante a última semana que osimigrantes brasileiros não são bem-vindos no país.

“Se você está no Brasil, você não tem o direito de vir para este país”, afirmou, em entrevista à emissora de rádio WGIR, de New Hampshire.

A fala do governador reforça sua política linha-dura de imigração, que busca agradar conservadores para conquistar votos republicanos para representar o partido no pleito de 2024.

De acordo com o instituto de pesquisas Migration Policy, a Flórida é o estado com maior número de estrangeiros ilegais nos Estados Unidos, com 772 mil pessoas.

A comunidade brasileira no país é apenas a décima sexta com maior representatividade, atrás de países como Coréia do Sul, Guatemala, República Dominicana, Cuba, e outras regiões da América Central e do Caribe. México, Índia, China e Filipinas lideram o ranking.

Das 1,9 milhão de pessoas (entre legais e ilegais) contabilizadas pelo Itamaraty em 2023, a Flórida concentra aproximadamente 300 mil imigrantes brasileiros, atrás de Massachusetts, que registra mais de 400 mil imigrantes oriundos do Brasil.

Como funciona a lei anti-imigrante da Flórida

Há dois meses, DeSantis assinou um projeto de lei com o objetivo de combater a imigração ilegal no estado. “A medida impacta a rede de ensino e o mercado de trabalho, podendo se tornar a mais restritiva da história dos EUA”, afirma Marcelo Gondim, fundador do escritório de advocacia Gondim Law Corp, especializado em imigração para os Estados Unidos.

A lei SB-1718 determina que imigrantes ilegais tenham seu acesso ao sistema de educação invalidado, que empresas que empreguem pessoas com documentação ilegal sofram sanções, como multas e fechamento, além de exigir que os hospitais coletem dados sobre o status imigratório de pacientes que necessitarem de assistência médica.

“Além de tentar impedir que indocumentados recebam tratamento médico, a coleta do histórico imigratório de pacientes tem como objetivo frear o turismo de nascimento, uma prática que vem sendo combatida pelo Partido Republicano”, afirma Gondim.

Segundo apuração do portal Higher Ed Immigration, 40 mil estudantes universitários que se encontram ilegais já tiveram seu acesso invalidado no sistema de educação, sendo que, muitos deles, saíram dos Estados Unidos com receio de serem deportados.

Comerciantes, especialmente em bares e restaurantes, demitiram funcionários que estão ilegais, com receio das represálias previstas pela nova lei.

“É preciso considerar que várias indústrias vitais da Flórida dependem da mão-de-obra de imigrantes indocumentados, principalmente nas áreas de construção, limpeza e comércio. Na maioria dos casos, os postos ocupados por estes imigrantes são recusados por estadunidenses”, afirma o advogado.

Gondim afirma ainda que, apesar de imigrantes ilegais serem marginalizados na Flórida, nenhuma outra lei foi tão restritiva quanto a assinada por DeSantis. “Nenhuma outra medida no país havia trazido este tipo de impacto à população, nem mesmo a Reforma Imigratória nos EUA, adotada em 1986, que restringiu o direito à residência legal e o acesso ao mercado de trabalho para milhões de imigrantes, em especial na Flórida”, disse.

O que o imigrante ilegal deve fazer para ficar regular na Flórida

Segundo Gondim, a principal saída para quem se encontra em situação irregular na Flórida é mudar de estado ou, de preferência, buscar o apoio jurídico de um advogado ou escritório de imigração para tentar se legalizar no país.

Alguns processos correm na justiça americana para anular a lei, mas, até o momento, todos foram negados pelos juízes, entre eles o caso para impedir a criminalização de imigrantes ilegais que estejam dirigindo na Flórida.

“Desde a implementação da Lei SB-1718, está oficialmente aberta a temporada de caça a imigrantes indocumentados, e a tendência é que a situação piore nos próximos meses”, afirma Gondim.