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Aluguel de imóveis: inquilino deve sair em até 30 dias em casos de contrato por prazo indeterminado (Aitor Diago/Getty Images)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 12 de fevereiro de 2024 às 08h02.
Última atualização em 21 de fevereiro de 2024 às 14h45.
Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento.
Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.
Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação.
Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o bem no estado que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz e demais taxas.
Para evitar discussões sobre o estado que o imóvel deve ser devolvido, é fundamental que se façam vistorias com inquilinos e proprietários presentes, tanto no momento da locação, quanto da devolução do imóvel e que fotos e relatórios sejam emitidos, diminuindo assim a possibilidade de discussão entre as partes.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
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