Renegocia: não há limites nos valores das dívidas, nem de renda (Joe Raedle/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 24 de julho de 2023 às 06h21.
O Renegocia, mutirão de negociação de dívidas, começa nesta segunda-feira, 24. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas. As negociações são coordenadas localmente por mais de 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Pode participar do mutirão de negociação de dívidas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda. Além disso, estão incluídas além dos débitos com as instituições bancárias, as dívidas com comércio, concessionárias de água, luz e telefonia.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento.
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, o site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
O mutirão ocorrerá de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumido. É possível também fazer a renegociação online utilizando o portal Consumidor.gov.br.
O foco principal do programa são os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
O mutirão abarca dívidas de diferentes setores, desde instituições financeiras a empresas de telefonia, água, energia elétrica, incluindo o comércio.
Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
É obrigatório levar documentos pessoais, como CPF e identidade, e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas dos brasileiros.
A Senacon ressalta que o mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.
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