Oi ajuíza pedido de recuperação judicial perante 7ª vara empresarial do Rio

A Oi informou que ajuizou, na quarta-feira, 1º de março, após o fechamento do mercado financeiro, em conjunto com suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência e ad referendum da Assembleia Geral da Companhia.

Os papéis da Oi (OIBR3) entraram em leilão na abertura do pregão desta quinta-feira durante meia hora. Quando abriram registravam queda de 10%. Às 11h05, a baixa era de 7,39%, sendo negociado a R$ 1,80.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que juntamente com suas subsidiárias vêm empreendendo esforços, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, mediante a condução de negociações com certos credores financeiros, visando a potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização de sua liquidez e perfil de endividamento, e essas negociações continuam em andamento.

"Embora a companhia siga avançando neste sentido, em função de diversos fatores, incluindo a aproximação da data de encerramento dos efeitos da tutela cautelar de urgência que tramita no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; as negociações ainda em andamento com os referidos credores financeiros da companhia e seus assessores com a existência de pontos negociais ainda sujeitos à concordância entre as partes que impossibilitam a companhia de concluir, até o presente momento, as negociações e objetivos mencionados acima; o cenário econômico-financeiro em que se encontram a companhia e suas Subsidiárias, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados; e necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores e outras medidas contra a companhia e suas Subsidiárias, o pedido de Recuperação Judicial demonstrou-se a medida mais adequada neste momento", afirma.

Segundo a Oi, o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas Subsidiárias.

A empresa reafirma que continuará mantendo regularmente suas atividades, buscando a conquista de novos clientes, a operação e manutenção de suas redes e serviços, o atendimento de sua base de usuários, a contínua busca de eficiência e otimização de suas operações, sempre buscando evitar quaisquer prejuízos, descontinuidade ou intercorrência na prestação de seus serviços. "Toda a força de trabalho da Oi manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas. A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visem a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços e nos desenvolvimentos estratégicos que permitam a permanente evolução da sua atuação como importante ator do mercado brasileiro de telecomunicações e tecnologia da informação", diz.

O pedido de Recuperação Judicial será submetido à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral da companhia.

"A Oi reafirma a confiança que tem em sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita ganho de valor para a Companhia e suas Subsidiárias e na manutenção do alto nível da prestação de serviços aos seus clientes", destaca.

Qual é o tamanho da dívida da Oi?

A tele entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. A sentença de encerramento do processo saiu em dezembro de 2022, mas a tele ainda carrega uma dívida de R$ 35 bilhões.

O que aconteceu com a OI?

Resultado da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro em junho de 2016. Na época, a companhia devia R$ 65,38 bilhões e as renegociações com os credores para reestruturar os débitos haviam fracassado.

Seis anos depois, a dívida bruta da Oi caiu quase três vezes e somava R$ 21,92 bilhões em setembro deste ano. Em dezembro de 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.

Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo, Tim e Claro de forma a preservar a concorrência. Quem tinha menos clientes levou mais para garantir o equilíbrio entre as empresas.

Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.

Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.