Créditos de carbono crescem sem regulamentação clara, alertam ONGs

Uma das principais discussões da COP28 são os créditos de carbono, uma "ideia nova e ousada", nas palavras do enviado especial dos Estados Unidos para o clima, John Kerry, mas sem regulamentação internacional, o que gera críticas das organizações ambientais.A regulamentação deveria ser negociada na COP28, em Dubai, mas organizações não governamentais alertam que pode haver outra operação de 'greenwashing'.

Um crédito normalmente equivale a uma tonelada de CO2 absorvida graças a um projeto que visa, por exemplo, prevenir o desmatamento ou permitir a instalação de tecnologias de captura de carbono.

Os Estados Unidos propuseram um 'acelerador de transição energética' que engloba planos de 'aumento das capacidades de energia renovável', 'instalação de cabos elétricos' e até mesmo o 'fechamento de centrais elétricas a carvão'.

As emissões de CO2 'evitadas' graças a estes projetos poderão gerar créditos, que podem ser utilizados pelas empresas e potencialmente pelos Estados, para compensar as suas próprias emissões.

Amazon, Bank of America, Mastercard, McDonald's, PepsiCo, Walmart... uma dúzia de empresas competem para comprar créditos de projetos em três países "piloto": Chile, República Dominicana e Nigéria.

"Isso poderia gerar dezenas de bilhões de dólares", declarou John Kerry.

Esses créditos, garantiu, seriam 'de alta qualidade; e não 'como os que apareceram nas manchetes', em referência às investigações publicadas nos últimos meses que questionaram a eficácia da grande maioria dos créditos de carbono que já estão em circulação.

Este anúncio é "uma cortina de fumaça que pretende desviar a atenção da irrisória contribuição dos Estados Unidos para o financiamento climático", diz Erika Lennon, advogada do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL).

Para responder às críticas, a administração americana afirma ter trabalhado com o Banco Mundial para estabelecer critérios de qualidade.

O Banco Mundial apresentou, na sexta-feira, um plano para permitir que 15 países em desenvolvimento tenham acesso ao mercado de carbono até 2028 graças à proteção das suas florestas, com critérios "exigentes".

Os projetos de "crédito de carbono" ligados às florestas nativas são os mais criticados, devido ao seu impacto nas comunidades locais.

Centenas de projetos

A AFP identificou centenas de eventos dedicados aos créditos de carbono na COP28, com a participação de inúmeras empresas, que querem continuar comprando créditos para reduzir, no papel, a sua pegada de emissões de carbono.

Cada um tenta estabelecer as suas próprias regras, o que atrasa as negociações para um marco regulatório comum, segundo as ONGs.

O Acordo de Paris (2015), no seu artigo 6º, concede aos Estados a possibilidade de entrar no mercado de carbono para compensar as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), 'comprando' esforços realizados em outros lugares.

Também planejou uma reforma do mercado de créditos de carbono, que não funciona há oito anos e levou a práticas comerciais altamente criticadas.

É uma "sensação de déjà vu", avisa a Rede de Ação Climática (CAN), que reúne centenas de ONGs. "O mais provável é que o projeto de acordo reduza as ambições do que as emissões de dióxido de carbono", alerta.

A rede denuncia a imprecisão do trabalho do futuro órgão de controle da ONU, que não cria 'ressalvas suficientes' para evitar o 'greenwashing' e proteger os 'direitos humanos' das populações envolvidas.

No entanto, a adoção dessas metodologias poderia ser acelerada pela impaciência dos Estados que desejam compensar as suas emissões, liderados pelos países produtores de petróleo e os desenvolvidos.

Por outro lado, alguns países em desenvolvimento também esperam milhões ou bilhões de dólares para financiar a sua transição.

Na sexta-feira, 1, vários países, incluindo Estados Unidos, França, Emirados, mas também Colômbia, Quênia e Senegal, pediram na COP28 que a compensação de carbono seja um 'complemento' à redução de emissões, além de mais transparência e padrões rigorosos, "para que estes mercados possam atingir o seu potencial máximo".