O que é a OCDE e por que o Brasil almeja ser membro da organização

O Brasil tem se aproximado cada vez mais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os 38 países mais ricos do mundo, e almeja integrar a organização desde a presidência de Michel Temer (2016-2018). O processo de acessão está em andamento, mas ainda distante de uma conclusão.

No ano passado, os membros da organização adotaram o roteiro para adesão do Brasil à Convenção da OCDE, que estabelece termos, condições e o processo para ingresso. Isso só foi possível após deliberação da instituição, que analisou o progresso feito pelo País. O convite foi prontamente aceito pelo governo brasileiro.

“Tal reconhecimento ocorreu no momento em que o País se destaca por ser o não membro participante do maior número de instâncias e projetos da OCDE e que já aderiu ao maior número de instrumentos legais da organização”, explicou o então Ministério da Economia.

Para concluir o processo de entrada na OCDE, o Brasil deve aderir a 253 instrumentos em diferentes áreas, como governança, tributação, educação e meio ambiente. Até maio, o País havia aderido a mais de 100. Se aceito, o Brasil passa a ter voz na instituição e poder de voto.

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Parceiro-chave

Ainda em 2007, o Brasil passou a ser considerado um parceiro-chave da OCDE, podendo aderir aos instrumentos legais e integrar os informes estatísticos e revisões de setores específicos. Além disso, foi convidado a estar em todas as reuniões ministeriais da organização.

De acordo com um comunicado publicado no site da instituição, “o Brasil tem contribuído para o trabalho dos comitês da OCDE e tem participado em pé de igualdade com os países-membro em diversos órgãos e projetos importantes da organização”.

A Secretaria de Relações Globais da OCDE garante que o diálogo com o Brasil é voltado para o futuro e é considerado mutuamente benéfico.

“O Brasil tem valorizado a oportunidade de discutir questões e desafios políticos importantes num contexto multilateral e de aprender com as experiências dos países da OCDE que enfrentam desafios semelhantes em muitas áreas. O relacionamento tem beneficiado os membros da OCDE e as economias não OCDE, permitindo-lhes adquirir uma melhor compreensão do Brasil, à medida que este tenha se tornado um ator importante na economia globalizada”, informou a organização. 

OCDE

Fundada em 1961, a OCDE é uma organização internacional cuja missão é projetar as melhores políticas para uma vida melhor: “Nosso objetivo é promover políticas que favoreçam a prosperidade, igualdade, oportunidades e bem-estar para todas as pessoas. Temos o respaldo de 60 anos de experiência e conhecimento para preparar melhor o mundo de amanhã”.

A OCDE atua em parceria com governos, formuladores de políticas e cidadãos para definir padrões internacionais e propor soluções baseadas em evidências para os desafios sociais, econômicos e ambientais.

A organização tem um fórum único e é também um centro de conhecimento para coleta e análise de dados, troca de experiências e boas práticas. Entre suas tarefas, estão:

• aconselhar sobre políticas públicas;
• estabelecer padrões e normas globais em áreas que vão desde a melhoria do desempenho econômico e criação de empregos até a promoção de educação de qualidade e combate à evasão fiscal internacional.

A OCDE é formada por Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

Brasil

Em abril deste ano, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado decidiu avaliar as consequências da eventual entrada do Brasil na OCDE. A CRE deve elaborar um relatório com as vantagens e os riscos da adesão, bem como com as estratégias e políticas públicas desenvolvidas nas áreas de defesa nacional e relações exteriores.

A avaliação atende ao pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). “A intenção de entrar como membro pleno no ‘clube dos ricos’ foi considerada, a partir de 2018, como prioridade da política externa brasileira. Aderir à OCDE pode contribuir para promover a competitividade e o dinamismo de nossa economia, atrair investimentos e criar oportunidades empresariais”, disse à Agência Senado.

A CRE também deve avaliar a Política Brasileira de Inteligência, a Política de Defesa Cibernética, a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, a Política Nacional de Atividades Nucleares e a Política Espacial Brasileira. A expectativa é que o documento seja conhecido ainda este ano.

Prós e contras

Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), é importante que o Brasil integre a OCDE, que representa 80% do comércio e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. 

“Significa um selo de qualidade internacional, uma garantia de que nosso ambiente de governo e de negócios segue as melhores práticas aplicadas no mundo. Isso é fundamental para criar um clima atraente para investidores internacionais, confiança nas instituições brasileiras, além de reduzir o risco-país”, afirmou a ABDI.

Para o Banco Central, “é de se esperar que a convergência do País às melhores práticas e regras internacionais consolidadas pela organização deva trazer elevação no nível da produtividade da economia brasileira”.

As outras vantagens seriam:

• dar visibilidade às empresas brasileiras no mercado internacional e, assim, atrair mais investimentos estrangeiros;
• ter acesso a estudos e dados de políticas públicas de outros países, que estão reunidos em relatórios da OCDE;
• crescimento da influência brasileira em fóruns internacionais;
• diminuir restrições e aumentar a abertura da economia brasileira.

A perda de autonomia em algumas decisões econômicas está entre as principais queixas para ingresso do Brasil na OCDE, que também traz diretrizes sobre a legislação tributária, reconhecimento de patentes e uso de subsídios pelos governos.