Seis governadores enfrentam resistência nas Assembleias Legislativas para aprovar aumento do ICMS

Governadores de seis estados do Sul e Sudeste enfrentam resistências em suas bases nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os deputados estaduais temem possíveis desgastes provocados pela medida, considerada impopular.

Após a aprovação da Reforma Tributária no Senado, o reajuste foi defendido pelos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Apesar de as propostas ainda não terem sido enviadas, a avaliação é de que os chefes dos Executivos terão dificuldade para aumentar a alíquota para 19,5%. Entre os seis governadores, cinco pertencem ao centro ou à direita, segmentos tradicionalmente contrários a aumentos de tributação.

Ambiente desfavorável

Em São Paulo, o reajuste é tido na Assembleia Legislativa (Alesp) como mais um desgaste, no momento em que os paulistas sofreram impactos financeiros com os recentes apagões e o governo tenta aprovar o projeto de privatização da companhia de saneamento, a Sabesp. Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a indicar posicionamento favorável à Reforma Tributária. Afirmou, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em julho, que o estado concordava com 95% das mudanças.

Carta divulgada por esses seis estados não explicita o percentual de aumento, mas os governadores devem confirmar a proposta de alíquota mínima de 19,5%. Em São Paulo, hoje, é de 18%. O documento cita que, no atual texto da Reforma Tributária, a participação de cada ente no total arrecadado pelo IBS (novo imposto) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028. Foi esse o principal incentivo para o movimento de aumento da alíquota

O mineiro Romeu Zema (Novo), que prometeu em sua campanha à reeleição não elevar impostos, já enfrentou dificuldades para aprovar outros aumentos. Em setembro reajustou em dois pontos percentuais o ICMS de itens considerados por ele supérfluos, como cerveja e smartphones. O projeto foi aprovado em votação apertada: 31 votos favoráveis, 27 contrários e 18 ausentes. Assim como em São Paulo, a alíquota em Minas é de 18% hoje.

O reajuste do ICMS para supérfluos foi proposto após o governador ter concedido benefícios fiscais a locadoras de veículos. A expectativa de Zema é arrecadar entre R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano com a mudança, valor equivalente ao garantido às locadoras em isenções. Somente uma locadora beneficiada, aponta a oposição, contribuiu com R$ 5 milhões em doações à campanha de reeleição de Zema.

No Rio, Cláudio Castro (PL) tenta convencer os deputados a aprovarem o aumento, após ter estendido a isenção do ICMS ao arroz e ao feijão até abril do ano que vem. Em 2022, ano eleitoral, Castro reduziu a alíquota da gasolina de 32% para 18%, uma das medidas mais populares de seu mandato e alinhada com medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, que também disputou, mas sem sucesso, a reeleição.

Para o doutor em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará Marcos Paulo Campos, a pauta enfrenta três entraves: é impopular, ocorre num momento de boa aceitação da Reforma Tributária e é incoerente com o projeto de gestores que defendem o Estado mínimo:

— Em um contexto pós pandêmico, esse tipo de aprovação enfrenta ainda mais dificuldade já que o Brasil segue com juros altos e poder de compra baixo. A justificativa pública desses governadores também não é interessante: estão se antecipando a uma medida que ainda não foi sancionada e não é vista como negativa por grande parte dos brasileiros.

Primeiras grandes crises

No Espírito Santo de Renato Casagrande (PSB) e no Rio Grande do Sul de Eduardo Leite (PSDB), o aumento do ICMS representa a primeira crise de seus governos na atual gestão. Após quase 11 meses sem grandes choques e embates com o Legislativo, ambos viraram alvos de ataques.

Leite tem sido criticado pela base e a oposição em plenário. Líder do PT, Luiz Fernando Mainardi afirma que o tucano entrou em contradição:

— Ele (Leite) diz uma coisa e faz outra, e isso tem sido muito frequente. Diz que não vai concorrer à reeleição e concorre, que não vai privatizar, aí privatiza. Falou que não aumentaria impostos e agora quer aumentar. Quando isso se torna rotineiro, compromete não apenas a imagem do governador, mas a imagem do nosso próprio estado.

No Espírito Santo, Casagrande tem defendido que se o governo não reajustar a alíquota do ICMS, no futuro ele pode ser responsabilizado por eventuais perdas financeiras do estado. A oposição e parte da base encara a medida como impopular. Interlocutores afirmam que o grupo já se mobiliza para barrar o aumento.

Antes da aprovação da Reforma Tributária pelo Senado, cinco estados já haviam aumentado o ICMS: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rondônia.

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) conseguiu reajustar o imposto, mas o aumento elevou a tensão entre os parlamentares e o governo, dando início a uma série de embates em sua gestão. Entre as derrotas, a tucana teve rejeitada a lei orçamentária do estado