Reforma tributária: envio de regulamentação ao Congresso deve ser adiado para a semana que vem

A entrega das leis que prevêem a regulamentação da reforma tributária deve ser adiada para a próxima semana, provavelmente no dia 22. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falava em mandar os textos ao Congresso Nacional nesta semana.

Os textos já estão prontos, mas auxiliares de Fernando Haddad afirmam que o ministro da Fazenda quer esperar para entregar as propostas pessoalmente aos parlamentares no Congresso Nacional, iniciando uma articulação cuidadosa.

Haddad irá aos Estados Unidos ainda nesta segunda-feira e retorna apenas no domingo, dia 21. Além disso, as atenções desta semana estarão voltadas para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será publicado ainda hoje. Pesou, portanto, a questão política.

Devem ser finalizados dois projetos de lei complementares para o detalhamento da reforma tributária. Os técnicos do Ministério da Fazenda vão aproveitar esta semana para apresentar a ultima versão das propostas aos estados e municípios e realizar as últimas reuniões de alinhamento antes do envio.

Eleições para tributária

O desafio final no fechamento das leis complementares era o formato das eleições para escolher representantes do comitê gestor. Ao todo, serão 54 membros, 27 representantes de estados e do Distrito Federal, e 27 representantes de municípios e do Distrito Federal.

De acordo com a Emenda Constitucional que criou a reforma tributária, a seleção dos representantes das cidades ocorrerão por meio de uma eleições que incluirão todos os 5.568 municí­pios. A plataforma, formato e quem irá fiscalizar essa eleição deverão ser definidos em lei complementar.

A Constituição estabelece que 14 representantes deverão ser escolhidos com base nos votos de cada município, com valor igual para todos. Outros 13 representantes devem ser determinados com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações. O cálculo em que entrarão os pesos de diferentes cidades também precisa ser estabelecido.