Meta de déficit de R$ 170 bi será cumprida, diz Tesouro

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou na tarde desta terça-feira, 30, que a trajetória de déficits fiscais deve se ampliar até o fim ano, embora o resultado de outubro deva ser influenciado pela entrada de recursos oriundos da Lei de Repatriação de capitais do exterior.

No ano até julho, o déficit fiscal do Governo Central é de R$ 51,073 bilhões, e chega a R$ 163,34 bilhões em 12 meses. A meta para este ano é um déficit de até R$ 170,5 bilhões.

"Há uma sazonalidade desses resultados fiscais, as despesas são mais fortes no segundo semestre e as receitas, no primeiro semestre, em função do imposto de renda. Então, o primeiro semestre geralmente tem melhores resultados fiscais", explicou a secretária.

Embora não tenha citado uma estimativa para a arrecadação com a repatriação de recursos do exterior, Ana Paula voltou a prometer que a meta de R$ 170,5 milhões de déficit será cumprida. "Se houver frustração de receitas, faremos decreto de contingenciamento até 22 de setembro", afirmou, citando a data do próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

A secretária do Tesouro fez questão de frisar que a meta de déficit para este ano não é "folgada" e argumentou que o resultado da Previdência deve se deteriorar até o fim do ano. "A estimativa de déficit da Previdência é de R$ 149 bilhões. Até agora, realizamos um déficit de R$ 70 bilhões", completou.

Investimentos

Ana Paula Vescovi detalhou que os investimentos realizados pelo Governo Central no ano até julho somam R$ 32,2 bilhões. O resultado representa uma queda de 3% em relação ao desempenho no mesmo período de 2015. Até junho, essa diferença estava em 12%.

No ano, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 22,423 bilhões, com uma queda real de 13,6% em relação ao mesmo período de 2015, quando somaram R$ 25,948 bilhões.

Em coletiva de imprensa, Ana Paula confirmou que o Tesouro estuda reedição de missões técnicas para o Rio de Janeiro e outros Estados que se encontram com graves problemas fiscais. Ela não citou, no entanto, quais outros entes da Federação poderiam receber essas missões.

"O objetivo é construir mais planos de ajuste fiscal com Estados. Até agora, só o Rio de Janeiro solicitou", afirmou. "Trata-se de assistência técnica, e não socorro financeiro, até porque não há espaço fiscal para isso", salientou.

Greve

A secretária do Tesouro Nacional também disse que ainda não é possível estimar uma data para a divulgação completa do documento do resultado do Governo Central de julho nem do Relatório da Dívida do mês passado, devido à greve dos servidores do órgão.

"O relatório da Dívida e relatório completo do Tesouro serão entregues à sociedade na medida em que for possível. Não há previsão. A paralisação já atinge boa parte do contingente do servidores e temos que aguardar definição do processo", afirmou.

"Não haverá prejuízo da estatística e assim que possível entregaremos tudo por meio do site", completou.

Leilões

Ana Paula Vescovi garantiu que não há interrupção nos leilões da dívida pública, a despeito da greve de servidores do órgão. Segundo ela, a mesa de operações do Banco Central está ajudando o Tesouro a realizar os leilões de colocação de papeis. Também não há nenhum atraso nos repasses constitucionais da União aos demais entes federativos, segundo ela.

"Cancelamos um leilão de troca de papéis, porque não é algo previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF). Todos os leilões previstos em cronograma estão sendo cumpridos. As datas estão sendo cumpridas rigorosamente dentro do plano de contingência", afirmou. "Os dados que integram o Relatório da Dívida estão preservados e serão levados a público assim que possível", completou.

Ana Paula confirmou ainda que houve uma mudança no horário de funcionamento Programa Tesouro Direto, mas, segundo ela, os investimentos estão acontecendo normalmente, usuários já se readequaram ao novo horário do sistema. "A renegociação da dívida dos Estados com a União também está em transcurso normal", completou.

Segundo ela, mesmo com a greve, o Tesouro está priorizando tarefas em todas as áreas para assegurar funcionamento do órgão. Ela descartou ainda qualquer novo reajuste para os servidores do órgão, que já receberam em 2016 um aumento de 27,9% nos salários a ser aplicado nos próximos quatro anos. "Não há espaço para novo reajuste e não há diálogo para esse pleito", concluiu.