Juiz adia decisão sobre pagamento da dívida argentina

O juiz federal americano Thomas Griesa adiou nesta terça-feira sua decisão sobre o pagamento de uma parte dos títulos reestruturados da dívida argentina, durante uma audiência em Nova York.

"Não vou tomar uma decisão esta tarde", afirmou Griesa, após duras horas e meia de árduas discussões técnicas em um novo capítulo do litígio entre Argentina e os fundos especulativos.

Na audiência, o banco Citibank pediu ao magistrado que libere, definitivamente, os pagamentos os pagamentos dos juros dos bônus reestruturados em dólares emitidos sob a lei argentina. O vencimento é em 30 de março.

Até o momento, Griesa habilitou esses pagamentos trimestrais, enquanto o depósito de US$ 539 milhões feito pela Argentina aos credores da dívida reestruturada segue bloqueado desde julho do ano passado no Bank of New York (BoNY).

Com essa medida, que levou o país a um default parcial sobre sua dívida renegociada em 2005 e em 2010, o juiz busca o cumprimento da sentença que obriga a Argentina a pagar US$ 1,33 bilhão a fundos especulativos que ganharam na Justiça pelos títulos em moratória desde 2001.

Em uma carta enviada a Griesa na segunda-feira, a advogada do Citibank, Karen Wagner, insistiu que os bônus cujo pagamento passa pelo banco "não são dívida externa" e "não estão sujeitos à cláusula pari passu" (que obriga a equiparação).

"A licença do Citibank Argentina e sua existência estão em perigo e seus empregados sob risco de responsabilidade criminal", disse.

Os fundos NML Capital e Aurelius são chamados de "abutres" pela Argentina, porque compraram a dívida em default e buscaram cobrar na Justiça. Eles asseguram que esses bônus devem ser considerados "dívida externa", já que foram oferecidos a investidores fora da Argentina.

Novas demandas

O governo argentino quer limitar o default aos bônus emitidos sob legislação americana. Pelo contrário, o NML Capital e o Aurelius pedem que Griesa o mantenha o mais amplo possível para aumentar a pressão sobre o país.

Em 13 de fevereiro, um juiz britânico destinou uma conta do BoNY em Londres para pagar a dívida argentina em euros sob a lei inglesa, mas evitou a liberação da transferência para não interferir no litígio nas mãos de Griesa.

A audiência desta terça-feira acontece no dia seguinte ao vencimento do prazo imposto por Griesa para a recepção de demandas dos demais credores dos bônus da dívida argentina em default, que querem se somar à decisão em favor dos fundos especulativos.

Os chamados "me too" (eu também) fazem parte, como os fundos especulativos, dos 7% dos credores que não aderiram à reestruturação, aceita pelos 93% restantes.

Esses demandantes, com ou sem sentença em outros tribunais americanos, podem ver seu direito ao "pari passu" (tratamento equitativo) reconhecido, para cobrar a dívida ao mesmo tempo que os credores da dívida reestruturada.

Não se sabe exatamente o montante de todos esses casos. Em alguns documentos apresentados na corte, estima-se US$ 5 bilhões. Outras fontes acreditam que o valor final possa ser o dobro disso.

Após a apresentação dos "me too", a Argentina terá até 17 de março para responder.