Ajuste não vai piorar a vida das pessoas, diz Moreira Franco

Aprovado o afastamento da presidente Dilma Rousseff, algo que pode ocorrer em 13 dias se os senadores aceitarem a acusação de crime de responsabilidade, o governo de Michel Temer vai procurar “dar rumo” ao País que enfrenta a pior crise da história, segundo o ex-ministro da Aviação Wellington Moreira Franco, um dos mais próximos auxiliares do vice-presidente. Isso não significa que as necessárias medidas de ajuste vão piorar a vida das pessoas e das empresas.

Quem espera mudanças radicais para alcançar rapidamente o ajuste fiscal vai se frustrar se a prioridade dessa agenda for a reforma da Previdência, por exemplo.

“Se estivéssemos com as condições do ano passado, poderia haver uma intervenção mais expedita”, disse Moreira Franco na entrevista exclusiva que deu na sede da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. Segundo seu raciocínio, a crise se aprofundou muito e, atualmente, 40% das pessoas estão em situação delicada e 5% da população vivem de programas sociais.

Moreira Franco confirmou que a reforma da Previdência está na pauta, mas vai respeitar direitos. “Não queremos janela de oportunidade no trato da vida das pessoas; essa ideia é subdesenvolvida; sociedades maduras trabalham com políticas públicas que são debatidas e podem demorar”, alertou.

Se os senadores votarem, em 11 de maio, pela aceitação da acusação de crime de responsabilidade, o processo de impeachment da presidente será instaurado e a consequência imediata é o afastamento de Dilma Rousseff, assumindo Michel Temer. Seu governo vai durar dois anos e sete meses se o impeachment for confirmado. “Temos o desafio de enfrentar a maior crise da história em prazo muito curto; Não vamos resolver a crise inteira, mas vamos indicar rumo”, disse Moreira Franco.

Na sua análise da crise, o ex-ministro indicou que indústria e serviços vivem quedas sucessivas, o que representa perdas de emprego e renda e paralisação de investimentos. “Não dá para fazer ajuste econômico sacrificando 40% da população; precisamos de equilíbrio fiscal com crescimento econômico”, ponderou.

O diagnóstico do dirigente do PMDB considera que o Brasil tem desequilíbrio fiscal “intolerável”, comprometimento “surpreendente” da poupança pública, falta de investimento e “enorme” insegurança porque “não há governo”.

Para Moreira Franco, o documento Ponte para o Futuro já sinalizou que a capacidade de investimento depende de impulsos às concessões e ao comércio exterior. “Precisamos estimular os investimentos para gerar emprego e renda por meio de concessões; precisamos de regras claras e conforto para os investidores terem seus planos de negócio”, admitiu.

O ex-ministro se recusou a falar sobre seu papel no futuro governo Temer, mas reportagens especularam que ele será cuidará de alguma estrutura responsável por impulsionar concessões de infraestrutura e serviços públicos. “Não vamos inventar nada; teremos regras transparentes que ofereçam segurança jurídica, aritmética e as quatro operações como ferramenta dos projetos e não a ideologia”, prometeu.

Quanto à segurança jurídica e às boas perspectivas de lucro para investidores, rejeitou veementemente qualquer possibilidade de o governo Temer definir previamente taxas de retorno em concessões. “Vamos usar as quatro operações básicas, a aritmética; querer definir taxa de retorno em investimentos é agredir as quatro operações”, esclareceu.

No setor de óleo e gás, Moreira Franco apoia o projeto do senador José Serra (PSDB) que desobriga a Petrobras de ter participação obrigatória no pré-sal. A proposta já foi aprovada no Senado e está na Câmara. Para ele, o setor se sente atendido por esse projeto.

Na área econômica, o conselheiro de Temer afirma que está satisfeito com a atual autonomia operacional do Banco Central. “Autonomia operacional atende à nossa necessidade; evidentemente, atende à visão do ministro da Fazenda; com Temer presidente, ministro vai ser ministro”, o que significa ter poder real.

Moreira Franco também ressaltou que o ajuste fiscal é a “prioridade, palavra no singular”. O governo Temer, segundo ele, contará com ampla base de apoio no Congresso para aprovar as medidas necessárias e prometeu evitar a partidarização da máquina pública. “O Estado não pode gastar mais do que tem e a nossa carga tributária já é absurda; vamos buscar ferramentas fora do aumento de tributos; a CPMF é um mau imposto”, comentou.

Simplicidade, segurança jurídica e credibilidade do governo são conceitos que Moreira Franco afirmou serem as marcas do provável governo Temer. “Não vamos criar uma matriz econômica; não queremos brigar com ninguém; não vamos administrar o dia a dia com ideologia; vamos usar os fundamentos macroeconômicos do Plano Real e da Carta aos Brasileiros no início do governo Lula”, sinalizou.