Energia elétrica: proposta prevê, entre outros pontos, antecipar valores que a Eletrobras deve ao governo (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)
Agência de notícias
Publicado em 9 de abril de 2024 às 17h50.
Última atualização em 9 de abril de 2024 às 18h04.
O presidente Lula e o Ministério de Minas e Energia assinaram nesta terça-feira uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais) neste ano. A MP, por outro lado, pode levar o consumidor a arcar com um custo ainda maior no futuro.
A proposta prevê, entre outros pontos, antecipar valores que a Eletrobras deve ao governo. Lula promove a assinatura da medida em meio à queda de popularidade no segundo ano de seu terceiro governo. A conta de luz é considerada um dos itens mais sensíveis ao bolso dos brasileiros.
A Eletrobras tem pouco mais de R$ 20 bilhões a pagar ao governo, como parte do processo de privatização, dinheiro que precisa ser destinado para aliviar as contas de luz. Esse dinheiro seria pago ao longo desta década e início da próxima.
Nunes Marques, do STF, prorroga negociação entre governo federal e EletrobrasApós a publicação da MP, porém, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxas de juro mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia. Na prática, trata-se de uma antecipação de recursos.
Esse dinheiro será usado para pagar créditos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.
Apesar de aliviar as tarifas agora, esse movimento faz com que deixe de entrar recursos da Eletrobras nos próximos anos.
"Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público", diz a minuta.
Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4%, dependendo do juro aplicado na securitização.
A medida provisória teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que articulou para garantir os descontos de tarifas de energia principalmente à população do Amapá. O estado vem passando por uma crise na operação de energia elétrica, a cargo hoje da empresa Equatorial.
"Essa medida do governo Lula corrigiu a injustiça que vinha sendo feita com o povo tucuju, do Amapá, a previsão era de aumento de 44% nas contas", disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A MP também amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que tenham direito a incentivos fiscais do governo entrem em operação no país.
O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem. Na nova MP, o governo Lula irá ampliar novamente esse período em mais 36 meses. As empresas argumentam que não houve tempo suficiente para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisar todos os pedidos de incentivos.
Isso pesa na conta porque essa usinas entrarão mais tempo para entrar em operação. Não são usinas já em operação.
O subsídio se dá da seguinte forma: os consumidores livres, como indústria, compram energia dessas usinas e obtêm descontos nas tarifas de transmissão. Esses descontos são pagos pelos demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), presente nas tarifas de energia.
"Esses subsídios foram criados para incentivar um setor que antes tinha dificuldades de se erguer. Mas esse setor já está para lá de estabelecido agora. O custo disso, não se iluda, é um aumento na conta de luz", ponderou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, o estoque de projetos incentivados de 2021 para cá é de cerca de 145 GW. Desse montante, há 88 GW que têm outorgas de autorização emitidas, mas cujas obras não foram iniciadas. Essas que poderão continuar com os incentivos com base na MP
O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma Garantia de Fiel Cumprimento, um pagamento, em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses, a contar da publicação da MP. O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.
O ministério de Minas e Energia também afirma que a Medida Provisória também elimina projetos que não tenham uma capacidade mínima de viabilidade.
“O interesse público dessa medida caracteriza-se pelo objetivo de concretizar a intenção do Estado brasileiro de atrair investimentos, por meio da oferta de energia renovável a custos competitivos e de fomentar a nova indústria verde”, afirma a proposta.
Para o governo, se os projetos saírem do papel, poderá ser viabilizado até R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.
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