Haddad consegue diminuir impacto do Perse e projeto deve ter menos de 30 setores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu convencer os deputados a diminuir o número de setores beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Além disso, foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026 e a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica habilitada automaticamente.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O projeto de lei deve ser votado ainda hoje.

Após reunião com líderes da Câmara dos Deputados, a quantidade de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) atendidas deve ser de 29 setores, segundo parlamentares que participaram da reunião. A relatora da proposta explicou que a contangem dos R$15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado.

-- Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhõess até 2026. Tem acordo para não apresentação de destaques, nem de emendas, em plenário -- disse

Após a reunião, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda, Haddad só disse que ficou acertado que a pasta acataria a decisão do Congresso sobre o número de atividades beneficiadas.

– Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados.

Haddad ainda afirmou que saiu da reunião de líderes da Câmara “convencido” de que havia acordo sobre a votação do programa que renova os benefícios para o setor de eventos até 2026.

– A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação. – disse.

Os incentivos também ficam valendo para empresas de lucro real ou presumido, No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.