Governo autoriza empresas brasileiras a importarem energia da Venezuela

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, nesta segunda-feira, 15, que as empresas Bolt Energy e Tradener importem energia elétrica da Venezuela de forma interruptível. Considerando a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., que já tinha solicitado e sido autorizada, atualmente são três as empresas que podem realizar essa manobra.

A operação busca a redução dos custos com a geração de suprimento a Roraima que, por estar em um sistema isolado, não tem infraestrutura para receber energia mais barata das hidrelétricas.

Em 2023, o governo editou um decreto e a importação de energia elétrica para atendimento a sistemas isolados passou a valer, desde que acompanhada da redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo que é pago pelos consumidores. Atualmente, o estado de Roraima tem uma interligação com a Venezuela que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Com essas portarias, nós garantimos isonomia, transparência e regras claras ao processo de competição para a importação de energia da Venezuela. As novas autorizações para importação são um avanço importante e positivo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Para a permissão, as empresas passam por uma análise criteriosa, com requisitos técnicos e documentais, sendo um processo parecido com o que ocorre para importação da Argentina e Uruguai.

A autorização é uma das primeiras etapas que credenciam as a apresentarem ofertas de preço para a importação. A importação de fato acontece após e se analisadas e aceitas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). É ele o responsável por verificar o benefício para o consumidor, por meio da redução da CCC, observando também garantia da segurança energética.

Como funciona a importação de energia?

O modelo permite que qualquer interessado pleite a autorização para importação. Isso dependerá, no entanto, da avaliação dos órgãos que atuam na gestão do setor elétrico nacional e também à viabilidade e economicidade ao mercado brasileiro, sendo aceito se o produto importado for mais barato em relação ao praticado no mercado interno brasileiro.