Na presença de Lula, Alckmin assina portaria do programa Mover; entenda como vai funcionar

Empresas do setor automotivo já podem se habilitar ao programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. A portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros será assinada nesta terça-feira, 26, pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estará presente durante a cerimônia no Palácio do Planalto. A medida provisória que criou o programa foi elaborada pelo MDIC em dezembro de 2023. Segundo já afirmou Alckmin, a MP serve para que não haja descontinuidade de uma política para o setor, que até então era regida pelo antigo Rota 2030.

O programa é resultado dos esforços do governo de um projeto de neoindustrialização inovador e sustentável, na direção de uma economia mais verde. O Mover incentiva a descarbonização da indústria automotiva, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a ideia também é promover a expansão de investimentos em eficiência energética.

A MP resultou no projeto de lei, cujo texto é idêntico ao editado em dezembro do ano passado. A proposta prevê créditos financeiros para empresas que invistam em descarbonização, com incentivos de R$ 19,3 bilhões, divididos assim:

• R$ 3,5 bilhões em 2024,
• R$ 3,8 bilhões em 2025,
• R$ 3,9 bilhões em 2026,
• R$ 4 bilhões em 2027 e
• R$ 4,1 bilhões em 2028.

No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi bem menor, de R$ 1,7 bilhão.

Uma das metas do programa é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030, aumentando os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades, está a medição das emissões de carbono considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

No longo prazo, a medição deve ser ainda mais ampla, abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção – o que também é conhecido como “do berço ao túmulo”.

Quais são as diferenças entre o programa Mover e o Rota 2030?

A política atual é válida para ônibus e caminhões, não apenas para veículos de passeio, como ocorria no antigo programa. E se antes os requisitos de segurança e de eficiência energética levavam em consideração as emissões "do tanque à roda", agora isso será medido pelo sistema "do poço à roda", o que significa que a medição é feita desde a obtenção do combustível, transporte e refino até a combustão nos motores e escapamento.

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Além disso, haverá o sistema de recompensa e penalização na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão; o consumo energético; a potência do motor; a reciclabilidade, e o desempenho estrutural e tecnologias assertivas à direção.

Segundo informações da agência do Senado, esse sistema não envolve renúncia fiscal, uma vez que alguns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. E as alíquotas serão definidas por decreto presidencial.

Para que as empresas consigam cumprir os requisitos do programa, ele vai conceder créditos financeiros proporcionais aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento –  entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.

O Mover também vai reduzir o Imposto de Importação para fabricantes que importem peças e componentes sem similar no Brasil, contanto que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores.

Mover, indústria, MDIC e o BNDES

A EXAME entrevistou neste ano o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon. No programa Macro em Pauta, Gordon afirmou que o governo estuda e deve lançar ainda neste ano um programa nacional para estimular a venda de ônibus elétricos para substituir a frota atual e reduzir a emissão de carbono no país.

Também neste ano o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, contou sobre os planos do governo para a neoidustrialização do Brasil.

Entre os tópicos, ele disse que, dentro do programa Mover, de mobilidade, é privilegiar empresas com investimento no Brasil. "A indústria que se instala no Brasil para produzir vai acessar um crédito financeiro maior do que aquele que quer simplesmente exportar", afirmou.