É hora de mudar a política de reajuste do salário mínimo no Brasil?

São Paulo - Na semana passada, o governo Bolsonaro enviou para o Congresso o seu Orçamento para 2020 com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.040.

O valor é o resultado do piso atual (R$ 998), mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada para encerrar este ano em 4,2%. Ou seja, sem ajuste real.

O governo nega que esta seja uma nova política permanente para o mínimo, o que só seria definido em dezembro, mas a oposição já se articula para tentar garantir que a regra anterior continue valendo.

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC - que mede a inflação para a população mais pobre -, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou este ano.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Quem defende novos aumentos reais do salário mínimo argumenta que essa é uma política exitosa e que ajuda a combater a pobreza e a desigualdade, enquanto outros apontam a falta de espaço fiscal e possíveis efeitos deletérios do ponto de vista da informalidade e do desemprego.

Impacto fiscal

“Não temos, neste momento, espaço no orçamento que permita aumentos reais nos salários mínimos”, diz Walter Franco, professor de Economia do Ibmec de São Paulo. "O governo foi prudente.” 

Há uma série de benefícios pagos pelo governo que estão vinculados ao salário mínimo, então a questão é que aumentos têm impacto direto nas contas públicas: estimativas oficiais indicam ainda que 1% de aumento real custa R$ 3 bilhões ao governo federal.

Há 23,3 milhões de beneficiários do INSS que recebem o valor mínimo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 mostra que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de cerca de R$ 300 milhões em gastos nos benefícios previdenciários.

José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Genial Investimentos e coordenador econômico da campanha do ex-ministro Henrique Meirelles, aponta que aumentar o salário mínimo acima da inflação neste momento iria na contramão do esforço atual do governo para aprovar a reforma da Previdência e conter a escalada da dívida pública em relação ao PIB, que já se aproxima dos 80%.

Pobreza e desigualdade

O Dieese calcula que o salário mínimo serve como referência para 48 milhões de trabalhadores, pouco menos de um quarto da população brasileira.

Entre 2005 e 2019, o valor do salário mínimo no Brasil subiu 283,8% enquanto que a inflação medida pelo INPC avançou 120,2%.

Os reajustes reais sucessivos vieram na esteira do crescimento econômico e tiveram uma importância reconhecida na redução da pobreza no Brasil.

Um estudo de Alessandra Scalioni, do IBGE, e Celia Lessa Kerstenetzkya, da UFRJ, isolou os responsáveis pela queda da pobreza no Brasil de 38% da população em 2002 para pouco menos de 16% em 2013.

A conclusão foi que fatores relacionados ao salário mínimo responderam por 38% da redução da pobreza, com 20% sendo através do mercado de trabalho, 14,4% via Previdência Social e 3,8% via o Benefício de Prestação Continuada, pago para idosos e deficientes.

Mas a efetividade desta política “mudou ao longo do tempo”, segundo Marcelo Neri, diretor do FGV Social (departamento da Fundação Getúlio Vargas) e ex-ministro de Dilma na Secretaria de Assuntos Estratégicos (2013-2015).

Ele diz que "o reajuste do salário mínimo não atinge os mais pobres hoje em dia". O economista conta que participou de um estudo sobre o tema em 1995, quando o salário mínimo teve um reajuste relevante, passando de R$ 64,90 para R$ 100 de uma tacada só:

“A pobreza teve uma queda espetacular, caiu 10% só naquele ano”. O estudo foi repetido 10 anos depois: “O efeito sobre pobreza tinha ido embora e já piorava a informalidade e o desemprego”, diz Neri.

4 em cada 10 trabalhadores brasileiros são informais, de acordo com a PNAD Contínua, o pico da série histórica iniciada em 2012. Estes trabalhadores não têm qualquer garantia de direitos e de salário mínimo.

José Marcio Camargo avalia que a estratégia de política de valorização real do mínimo deu certo por um tempo porque o país se beneficiou, entre 2005 e 2014, de uma valorização das commodities, os produtos básicos que formam a base da nossa pauta exportadora.

“Nesse período, o Brasil internalizou recursos que, de alguma forma, foram gastos aqui dentro do país. Com o consumo em alta, a demanda por trabalho cresce e os salários sobem. Quando veio a recessão, a entrada de recursos acabou, mas o piso continuou subindo, e isso gerou desemprego”, explica José Márcio.

No ano passado, o Banco Mundial chegou a alertar que o valor do salário mínimo era elevado para o padrão do Brasil e estava desconectado dos ganhos reais de produtividade.

A instituição ressalta que o mínimo brasileiro corresponde a 70% da renda mediana do país. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação gira entre os 40% e 50%.

Nunca houve consenso acadêmico sobre o impacto de pequenas altas do salário mínimo sobre o nível de emprego; há inúmeros estudos de instituições respeitadas concluindo coisas diferentes, e uma pesquisa encontrou os economistas divididos.

Mas uma coisa é certa: em economias com ritmo de crescimento morno, como a brasileira, o cobertor é curto e a corda costuma estourar para o lado mais fraco.