Austrália quer dificultar a entrada de imigrantes — inclusive brasileiros — no país

O governo da Austrália quer endurecer as regras para a concessão de vistos a estudantes, uma medida com potencial de afetar milhares de brasileiros que sonham numa vida do outro lado do mundo.

Em anúncio nesta segunda-feira, 11, o governo australiano disse ter a intenção de reduzir a quantidade de alunos estrangeiros no país nos próximos dois anos e mudar completamente um sistema de concessão de vistos tido pelo primeiro-ministro Anthony Albanese como 'falido'.

Entre as medidas estudadas pelo governo de Albanese, do partido Trabalhista, de esquerda, estão novos requisitos para proficiência no inglês aos candidatos a cursos na Austrália.

Além disso, o processo de extensão dos vistos de estudantes ganhará um escrutínio extra.

"Nossa estratégia vai trazer os números de migração de volta ao normal", disse Claire O'Neil, a ministra do Interior da Austrália, de acordo com a agência de notícias Reuters.

Por que a Austrália quer dificultar regras para imigração

A Austrália vem recebendo um número recorde de imigrantes. Entre 2022 e 2023, foram cerca de 510.000 novas aplicações de vistos para estrangeiros. A previsão do governo australiano com as novas medidas é cortar o número em 25%.

O fluxo intenso de estudantes internacionais nos últimos meses foi resultado da reabertura das fronteiras promovida pelo país a partir de 2022, após o período mais crítico da pandemia.

Até então, o país vinha tendo umas das políticas migratórias mais restritivas do mundo no combate à covid-19. O país ficou praticamente dois anos com fluxo migratório estagnado em função da crise sanitária.

A reabertura das fronteiras ajudou o país a aliviar a escassez de mão de obra. O desemprego no país, em 3,7%, é um dos menores do mundo.

Ao mesmo tempo, a chegada maciça de imigrantes provocou uma alta generalizada nos preços de imóveis nas principais cidades australianas. Além disso, pressionou os serviços públicos, afirma Alexandre Pucci, CEO da Information Planet e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas em Intercâmbio (Abraseeio).

“Esse alto volume de estudantes chegando na Austrália elevou o custo imobiliário no país. Essa lei de oferta e procura dos aluguéis impulsionou a inflação, e a oposição colocou uma pressão no governo atual atribuindo que os imigrantes tinham uma boa parcela de culpa neste processo da bolha imobiliária e consequente aumento de inflação.”

Outro fator que estimulou essa iniciativa do governo australiano, segundo Pucci, está relacionado também a falta de qualidade de ensino que estão sendo oferecidas por novas escolas que são mais baratas, mas que não estão preparando os imigrantes para o mercado de trabalho.

“Foram criadas muitas agências e escolas no pós-pandemia e essas instituições começaram a ofertar ensino de baixo custo e de baixa qualidade. Ou seja, estão impulsionando um nível de educação abaixo do nível que Austrália tem por objetivo entregar aos estudantes internacionais, os quais não estão agregam valor na mão de obra local.”

As novas medidas devem afetar mais a área de educação, porque é por meio dela que as pessoas costumam ter acesso ao mercado de trabalho no exterior, diz o vice-presidente da Abraseeio. “A área da educação é o caminho para qualificar os profissionais que o país precisa, que são os estudantes genuínos, que querem estudar, se desenvolver, e atender algumas áreas que estão em déficit, como tecnologia, contabilidade e engenharia.”

“A Austrália é um país altamente e planejado, tanto que tem faculdade hoje que oferecer formação gratuita para profissionais de engenharia, porque é interesse do país ter engenheiros formados para as Olimpíadas de 2032,” diz o executivo.

Esses fatores aumentaram a rejeição dos australianos à imigração. Uma pesquisa do jornal Sydney Morning Herald publicada nesta segunda-feira revelou que 62% dos eleitores australianos dizem que o nível de imigração está muito alto.

Novo visto de trabalho

A imigração australiana é baseada em um sistema de pontuação, que vai dando notas para cada candidato com base em seus dados demográficos, profissões, estudo, etc. No entanto, com o novo plano do governo para atrair mais imigrantes qualificados, o sistema de pontuação ficará mais “exigente”, com critérios que vão ajudar as autoridades imigratórias do país a concederem o direito à residência somente para pessoas que realmente atendam a este perfil de profissional diferenciado.

"Os critérios para renovação de vistos temporários para trabalho, estudo, intercâmbio ou até mesmo de turismo também serão mais exigentes do que no passado. Resumidamente, dentro do sistema de pontos da Austrália, os solicitantes a vistos australianos precisarão “marcar mais pontos” para serem aprovados," diz Marcelo Gondim, advogado em imigração e fundador do escritório Gondim Law Corp.

Assim como na Austrália, o sistema de pontos é comum no Canadá, Nova Zelândia e no Reino Unido, porque são países que conseguiram montar um sistema de imigração controlado, diferente dos EUA, que até hoje têm dificuldades para ter esse esquema de pontuação.

Para atrair mais profissionais do que estudantes, um novo visto de trabalho deve ser liberado na próxima semana na Austrália, considerando algumas exigências , segundo Pucci:

• Redução de idade: de 50 anos para 35 anos;
• Nível de inglês maior
• Criação de 3 novos vistos: o primeiro visto será para competências especializadas, partes mais técnicas, pessoas que tem salários acima de 135 mil dólares por ano; o segundo visto será para habilidades principais, que é a força de trabalho onde estará a maior demanda, e são pessoas que ganham entre 70 mil dólares a 135 mil dólares por ano; e o terceiro visto será para competências essenciais, que são os subempregos, que vai até 70 mil dólares por ano - e neste caso terá limite de vagas e será restrito a alguns setores.

“O novo visto de trabalho será para imigrantes que querem aplicar diretamente para um emprego, onde o empregador, ao invés de dar trabalho para uma pessoa que tem o visto de estudante, dará o visto de trabalho ao estudante para ficar na Austrália definitivamente e aplicar para a sua imigração,” diz Pucci.

O que leva a pessoa a ir para a Austrália?

Segurança pública é um dos motivos que atrai brasileiros para viver na Austrália hoje, afirma Pucci. “A segurança é uma das melhores do mundo, a a cultura, a geografia e o clima são muito semelhantes à nossa.”

Além disso, a Austrália é um dos países que dá condição de estudo e trabalho, o que é vital para a ida de muitos brasileiros, diz o executivo.

Um alerta para quem decide ir estudar e trabalhar fora do Brasil

A Austrália não tem o objetivo de fechar as portas, ela quer atrair estudantes genuínos, por isso Pucci afirma que ter cuidado com as agências e escolas que são contratadas é muito importante.

“Além da qualidade do ensino, é preciso se atentar às questões jurídicas. Por isso, cuidado com agências que não tem CNPJ no Brasil, porque essas empresas não conseguem dar garantia para o estudante de contrato legal, não conseguem apoiar caso o estudante tenha o visto negado, por exemplo. Ou seja, qualquer problema que o estudante venha a ter ele não irá conseguir processar uma empresa que não tem CNPJ do Brasil.”