TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras para as eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira um ciclo de audiências públicas para debater propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Os encontros serão conduzidos pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia. Ela presidirá o tribunal durante as eleições.

Ao todo, o TSE recebeu mais de 900 sugestões da sociedade civil e dos partidos políticos sobre as minutas de resolução que definirão regras para as eleições municipais deste ano. As discussões seguem até a próxima quinta-feira, na sede da Corte.

Nesta terça-feira, a audiência pública abordará as propostas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. É o caso, por exemplo, da minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

O texto em discussão inclui em uma resolução de 2021 mais dois sistemas eleitorais que poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente e lacrados: o SAVP-Sorteio, aplicativo de apoio ao processo de sorteio de seções para diversas modalidades de auditoria; e o SAVP-Votação, que auxilia na verificação dos votos registrados durante o Teste de Integridade.

A proposta de resolução também disciplina a realização do Teste de Integridade com Biometria e determina a aplicação da testagem em todas as capitais do país. Esse tipo de auditoria ocorre nos dias do primeiro e do segundo turnos do pleito e confirma que o voto digitado é o mesmo que será contabilizado pela urna eletrônica. A medida foi implementada após uma série de idas e vindas entre o TSE e as Forças Armadas durante as eleições presidenciais de 2022. O Teste de Integridade comum é feito desde 2002.

A minuta ainda estabelece que até 6% das urnas de votação e de contingência preparadas para cada zona eleitoral, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras, poderão ter a integridade e autenticidade verificada durante a Cerimônia de Preparação.

De acordo com o artigo 85-A da minuta, procedimentos administrativos não previstos na resolução e ações que questionarem o funcionamento dos sistemas de votação ou de apuração só serão admitidos se forem apresentados indícios substanciais de anomalia técnica atestados por profissional habilitado. O referido artigo ainda determina que a parte autora responda em caso de atuação temerária ou de litigância de má-fé e que, nessas situações, deverá ser aplicada multa proporcional à gravidade da conduta.

Na quarta-feira, a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais