Julgamento de Moro: TRE-PR retoma análise do caso nesta segunda-feira; veja os próximos passos

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta segunda-feira, 8, o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A magistrada pediu vista na quarta-feira, 3, após o desembargador José Rodrigo Sade ter se manifestado a favor da perda do mandato do ex-juiz, empatando o placar em 1 a 1, uma vez que o relator Luciano Carrasco Falavinha optou pela absolvição.

Entre os principais argumentos apresentados na acusação contra Moro está o somatório dos gastos da pré-campanha do ex-juiz à Presidência e ao Senado. Na avaliação do relator, porém, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico e os denunciantes — o PL e o PT — não demonstraram os gastos dos demais concorrentes para verificar que, de fato, o ex-juiz teria contado com uma maior verba. A ausência de legislação no período da pré-campanha é outro ponto levantado por Falavinha para inocentar o senador.

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Em seu voto, Sade elencou cinco premissas para conferir que houve abuso de poder econômico — gastos na pré-campanha acima do teto permitido, correlação entre os custos e o alcance territorial, irrelevância da potência econômica do partido e comparação financeira com os demais candidatos. A sustentação divergiu dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz. Sade, contudo, votou junto com Falavinha acerca da inexistência da prática da corrupção.

A sessão desta segunda-feira é a terceira e última reservada para o caso. Retomado o julgamento, os votos serão proferidos pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, o presidente da Corte.

Na quarta-feira, Cristofani afirmou que havia muitos argumentos a serem analisados e pediu para que o processo voltasse a ser julgado, posteriormente, afim de que os demais cinco magistrados possam analisar os dois lados até então apresentados.

Moro responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro como culpado para que o senador perca o mandato. Se cassado, ele também pode ficar inelegível por oito anos.

Independentemente do resultado no Paraná, contudo, Moro seguirá no cargo como senador, uma vez que uma eventual perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o desfecho no TRE-PR, qualquer uma das partes pode apresentar recurso ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste último cenário, o ex-juiz já estaria sem o mandato caso acabe condenado na Corte eleitoral.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que foi procurador no âmbito da Operação Lava-Jato, foi cassado pelo TSE em maio do ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. A perda do mandato ocorreu diante do pedido de recurso apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN, após a Justiça Eleitoral do Paraná ter rejeitado o pedido de cassação.

O TSE é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até 3 de junho, quando o cargo passará a ser ocupado por Cármen Lúcia.

Entenda o caso

Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

Nesta segunda, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.

Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

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