Sérgio Cabral: Gilmar Mendes tem até a próxima sexta-feira para depositar seu voto e decidir sobre a liberdade do ex-governador (Marcelo Fonseca/Folha de S.Paulo)
Estadão Conteúdo
Publicado em 14 de dezembro de 2022 às 09h58.
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em plenário virtual, dois processos envolvendo Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro preso desde 2016 pela Lava Jato. Com os votos do ministro Kassio Nunes Marques nesta terça-feira, dois resultados diferentes se desenharam no colegiado que é formado por cinco ministros.
Um deles decide sobre a competência da Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz Sergio Moro atuava, para determinar a prisão de Cabral. Nesse processo, o colegiado formou maioria de 3 a 1 para negar recurso da defesa, que pedia a nulidade da investigação, e reconhecer a atribuição da Justiça Federal do Paraná.
Cabral ainda pode ser solto, no entanto, por um julgamento que está agora nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Nessa ação, empatada em 2 a 2, o colegiado analisa pedido da defesa que questiona a legalidade da prisão preventiva, que já dura quase seis anos.
Nesse caso, se o recurso for acolhido, a investigação continuará, mas a prisão preventiva pode ser substituída por uma prisão domiciliar, por exemplo.
Gilmar Mendes tem até a próxima sexta-feira, dia 16, para depositar seu voto e decidir sobre a liberdade de Cabral.
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