STF julga aumento de 300% em salário de Zema, vice e secretários

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, em sessão virtual, a constitucionalidade da aprovação do aumento dos salários do governador de Minas Gerais (Novo) Romeu Zema, do vice-governador e do secretários pela Assembleia Legislativa daquele estado. No caso de Zema, os rendimentos passaram de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.

A ação no STF foi provocada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), para qual o reajuste gradual da remuneração do governador e do primeiro escalão do Poder Executivo de Minas viola os princípios da probidade, moralidade e transparência.

"Em síntese, a autora sustenta a inconstitucionalidade formal da Lei, por ter sido produzida sem estudo de impacto financeiro, o que violaria, segundo aduz, os princípios da probidade, moralidade, transparência (...) Alega, ainda, existência de vício formal sob o argumento de que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionados a criação de despesas com pessoal e inobservância do art. 169 da Constituição Federal que disciplina essa matéria", escreveu Zanin, em despacho em outubro.

Após acionamento feito pelo Conacate, Zanin solicitou que o governo de Minas preste esclarecimentos sobre o aumento salarial.

"Assim, solicitem-se informações ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Após, ouçam-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República", decidiu o magistrado.

Antes desta aprovação, os salários estavam congelados desde 2007. À época, o governo justificou que os aumentos seriam para “atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos".