A política determina, entre outras coisas, que o SUS ofereça atendimento multidisciplinar aos pacientes com câncer, além de dar a eles mais prioridade (Marcello Casal/Agência Brasil)
Repórter
Publicado em 22 de novembro de 2023 às 06h30.
Última atualização em 22 de novembro de 2023 às 06h46.
O Senado pode votar nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei que cria uma política nacional de atendimento a pessoas com câncer no SUS (Sistema Único de Saúde). Prevista no PL de número 2.952/2022, a política determina, entre outras coisas, que o sistema ofereça atendimento multidisciplinar aos pacientes. Isso inclui psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, terapeuta ocupacional e profissional de serviço social.
Além disso, ficaria a cargo do SUS oferecer reabilitação aos pacientes que, mesmo curados, tenham sequelas do câncer e promover cuidados paliativos. No texto consta, ainda, que novos tratamentos e medicamentos tenham prioridade de análise para incorporação na rede pública e que um banco de dados com informações sobre os casos de câncer e processos de assistência seja mantido pelo SUS.
O projeto também cria um programa nacional de acompanhamento que estende a todos as pessoas com câncer a estratégia adotada a partir da lei 14.450. De 2022, essa lei estabelece que pacientes com câncer de mama devem ter acompanhamento individual dos casos de suspeita ou confirmação da doença – pacientes com suspeita de câncer de mama devem fazer os exames em até 30 dias; em caso de diagnóstico positivo, o tratamento tem que começar em até 60.
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