Rio entrará com ação no STF para renegociar dívida com a União

O governador Cláudio Castro (PL) passou duas horas e meia reunido com a metade dos 46 deputados federais — entre nomes de seu partido, como General Pazuello e Carlos Jordy; assim como Chico Alencar (PSOL) e Aureo Ribeiro (Solidariedade) —, os deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Rodrigo Amorim (PTB), assim como o senador Carlos Portinho (PL).

O encontro foi no Palácio Laranjeiras, antiga residência oficial dos governadores, no fim da manhã desta segunda-feira. Em pauta, a renegociação da dívida Fluminense com a União — que ao fim de 2023 era de R$ 188 bilhões, dos quais R$ 157 bilhões eram diretamente do débito com a União, enquanto os outros R$ 31 bilhões são de operações financeiras das quais ela é garantidora, como com bancos, por exemplo. Segundo o governador, o Estado do Rio entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a dívida.

O diálogo com os deputados servirá ainda para colocar em pauta um projeto de lei tratando do assunto, que beneficiaria não só o Rio, mas como outros estados, como Goiás, Bahia e Alagoas, com “dívidas sensíveis e grandes”, conforme pontuou Castro.

— Se a gente estiver livre dessa âncora que nos puxa para baixo, nós entendemos que tudo (fará) a arrecadação do estado aumentar. E a atividade econômica aumentando, a União ganha muito mais que nós — disse o governador, no que chamou de um processo de “ganha-ganha”. — Não tenho dúvidas, é a bancada federal falou que comunga dessa certeza conosco, que liberando os estados dessa amarra você vai, num futuro bem próximo, melhorar a situação da união.

Pelos cálculos do governo, em 2023, o Rio arrecadou R$ 409,3 bilhões, dos quais retornaram R$ 29,1 bilhões para o estado. Atualmente o Rio deve R$ 188 bilhões à União: desse valor, a previsão é de quitar R$ 9,5 bilhões em 2024.

Entre os agravantes apontados para o tamanho da dívida está o plano de recuperação fiscal homologado em 2022, em que, no dia seguinte, o estado já sofreu com a lei que reduziu a alíquota do ICMS, principal imposto estatal. O cálculo é que, com essa redução, o Rio perdeu R$ 12,6 bilhões se somar 2022 e 2023. Apesar disso, Castro pontua que “não vai haver aumento de imposto nenhum”.

— A ação visa a renegociar o plano (de recuperação fiscal). A gente entende que essa ação é uma continuidade do regime, e ela vem questionar a dívida na origem dela, os indexadores dela e decisões que aconteceram por parte da União desde 1997 que catapultaram aos valores que temos hoje — explicou Castro.

O pedido do Rio é pela mudança no cálculo da dívida, que passe a ser baseado somente no IPCA, já que “não se pode ter lucro em cima de entes federados”, conforme pontuou o governador. Desde 2013, a dívida é calculada a partir do IPCA + 4% de juros, ou pela Taxa Selic, o que for menor.