Repasse de cadastro do TSE irá a tribunal, diz Cármen Lúcia

Brasília - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para o Serasa, empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, será discutida dentro do tribunal e informações serão prestadas sobre essa decisão.

A garantia foi dada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela destacou, nesta quarta-feira, 7, que esse cadastro é "patrimônio do povo brasileiro".

Sobre o caso, ela garantiu que "deve ser levado ao Plenário do TSE, porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior".

Cármen Lúcia afirmou também que serão prestados esclarecimentos sobre essa situação, destacando que o TSE informará o que aconteceu e os cuidados que foram tomados. "E isso certamente será feito pela corregedora-geral, que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", destacou.

Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz. "Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria.

Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou, mais cedo, a ministra Cármen Lúcia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho e foi revelada nesta quarta-feira, 7, pelo jornal O Estado de S. Paulo.