Relator vota contra cassação de Sergio Moro; julgamento é adiado após pedido de vista

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou nesta segunda-feira, 1º, contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022. 

"Para que fosse possível concluir que o investigado Moro extrapolou limites de gastos porque usou da frustrada candidatura à Presidência para se cacifar para o Senado no Paraná, era imprescindível comprovar que ele, desde o início do projeto, tinha a intenção de se candidatar pelo Paraná. Na espécie, isso não ocorreu", disse o Falavinha Souza.

José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar, pediu vista. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 3.

Falavinha Souza é o relator dos processos e foi o primeiro a votar. Em extensa exposição, o relator argumentou que não é possível somar gastos da pré-campanha para Presidente e de pré-campanha para Senador de São Paulo para configurar um suposto abuso em pré-campanha para Senador do Paraná e rebateu os argumentos apresentados pelo PT e o PL. 

Ao falar sobre o veículo blindado utilizador por Moro durante o período eleitoral e citado pela acusação, Falavinha disse que “a utilização de veículo blindado em Brasília não pode ser considerada ato de campanha que tivesse, por si só, desequilibrado a campanha ao Senado no Paraná”. O juiz disse ainda que as despesas com segurança também não podem ser consideradas como favorecimento na campanha. 

O relator disse ainda que não existe um limite de gastos definidos para a pré-campanha, apesar do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os valores não superarem o limite definido para a campanha.

Os outros seis juízes vão votar na sequência. Para que o senador seja cassado, a maioria precisa julgá-lo culpado. Em caso de empate, o presidente da Corte é responsável pelo voto de minerva.

Antes do voto de Souza, os advogados dos partidos que pedem a cassação e a defesa de Moro falaram. Os advogados do PT e do PL reiteraram o pedido e afirmaram que o ex-juiz se aproveitou da pré-campanha para presidente na disputa ao Senado no Paraná.

Os advogados de Moro citaram declarações públicas de parlamentares e dirigentes dos partidos que pedem a cassação de Moro para defender a inocência do senador. Falas do deputado Zena Dirceu (PT) e do Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, foram usadas.

Durante sustentação oral, o representante Ministério Público do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seu primeiro suplente, mas entende que o segundo suplente da chapa não deve sofrer punição.

Entenda as acusações contra Sergio Moro

O TRE analisa duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de senador de Moro. Os processos apresentados partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, apontam os gastos no período que Moro era pré-candidato à Presidência da República. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Senado, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. 

Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na avaliação do órgão, abuso de poder econômico.

Acompanhe o julgamento de Moro no TRE