PGR pede prorrogação do inquérito para investigar Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu na última sexta-feira, 4, em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a apuração da Polícia Federal no inquérito para investigar diretores do Google e Telegram por campanha de desinformação contra o PL das Fake News, projeto de regulação das plataformas digitais em tramitação na Câmara.

A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, argumentou que faltam diligências "indispensáveis" para a elucidação dos fatos, entre elas o cumprimento de uma intimação para que o representante legal do Telegram no país preste depoimento.

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O pedido será agora analisado por Moraes, relator do inquérito na Corte. O caso foi aberto, em maio, com o objetivo de apurar a suspeita de uma "campanha abusiva" contra o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News. O pedido da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que estabelece regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.

Em maio, em meio a uma movimentação para votar o PL das Fake News na Câmara, o que acabou adiado, as duas plataformas fizeram uma campanha contra a aprovação da regulação.

O Google disponibilizou na página inicial um link com críticas ao texto, enquanto o Telegram disparou a todos os usuários uma mensagem com desinformação sobre a proposta que dizia, entre outros pontos, que o PL concederia "poderes de censura ao governo". Ambos foram retirados do ar por determinação do ministro Alexandre de Morais. Por decisão do ministro, O Telegram também enviou um texto de retratação aos mesmos destinatários.

Em junho, executivos do Google prestaram depoimento à PF. O presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, e o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da plataforma, Marcelo Lacerda, negaram que a plataforma de tecnologia tenha atuado para interferir em resultados de buscas no país sobre o projeto de lei.

Eles informaram que, ao todo, o Google gastou R$ 2 milhões em anúncios sobre a proposta em tramitação na Câmara. As peças foram divulgadas em jornais e plataformas digitais como as da Meta, controladora do Facebook e Instagram, e o Spotify.