Patente de remédio para hepatite C barra produção de genérico nacional

São Paulo — O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu nesta terça-feira (18) a patente do medicamento Sofosbuvir para a farmacêutica Gilead Sciences.

Com a decisão, a fabricação de genéricos para tratar a hepatite C pela Farmanguinhos-Fiocruz, que já estava autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fica parada. Agora, apenas a companhia americana poderá vender o remédio no país. 

A produção nacional do sofosbuvir genérico geraria uma economia de 1 bilhão de reais ao Ministério da Saúde. Em agosto deste ano, o ministério publicou que o tratamento de 84 dias com o medicamento da indústria privada custa 6,9 mil dólares por paciente.

O INPI afirmou que aprovou a patente para apenas uma molécula do Sofosbuvir feita pela Gilead. "No pedido inicial havia 126 reivindicações referentes a várias moléculas", disse por nota.

Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a decisão se baseou nos critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial.  Além disso, diz que os interessados podem recorrer por meio de processo de nulidade da patente.

O instituto cita ainda que África do Sul, Colômbia, União Europeia, Estados Unidos, Índia, Japão e Rússia já concederam patentes semelhantes à que foi deferida agora.

Já a Farmanguinhos-Fiocruz afirmou que recebeu com surpresa a notícia da autorização da patente e que "com a produção do genérico, o custo do medicamento seria de um quarto do valor praticado pela indústria estrangeira."

Procurada, a Gilead Sciences disse que o "sofosbuvir propiciou uma revolução no tratamento da doença e é importante dizer que inovação e propriedade intelectual são essenciais para que continuemos a investir em pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos, resultando na melhoria de vida dos pacientes."

Acrescentou, ainda, que a empresa está comprometida em fornecer medicamentos inovadores e economicamente sustentáveis para o país. Além de reforçar o compromisso de apoiar o governo brasileiro no projeto de eliminação da doença.

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde afirmou que em 2017 já havia solicitado ao INPI que "levasse em consideração os interesses da saúde pública para que o medicamento pudesse ser produzido no país."

De acordo com o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, a decisão do INPI pode afetar gravemente o combate à doença no Brasil. "Estamos mobilizando os recursos políticos, técnicos e jurídicos para preservar o interesse da saúde pública do povo brasileiro", disse em entrevista a EXAME.

Ativistas criticam patente

A organização Médicos Sem Fronteiras emitiu um comunicado nesta terça-feira sobre a "equivocada decisão do INPI de conceder a patente do medicamento à empresa Gilead Sciences."

De acordo com a ong, atualmente há cerca de 700 mil pessoas com hepatite C que não têm acesso ao tratamento por conta do alto custo. Agora, a farmacêutica "terá o monopólio do sofosbuvir, controlando o preço do medicamento e limitando o acesso à cura da hepatite C."

Já a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids também se manifestou contra a concessão da patente. "A decisão é desastrosa, porque consolida o monopólio da farmacêutica e inviabiliza a compra da versão genérica brasileira, muito mais barata".

Afirmou, ainda, que a patente pode significar que o Brasil não conseguirá expandir o tratamento da hepatite C para todas as pessoas que precisam e não conseguirá cumprir com compromissos internacionais assumidos, tais como a erradicação da doença até 2030.

Hepatite

A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns remédios, álcool e outras drogas. Em alguns casos, a doença não apresenta nem sintomas.

As hepatites virais são inflamações causadas por vírus que são classificados por letras do alfabeto em A, B, C, D e E.

No Brasil, mais de 70% (23.070) dos óbitos por hepatites virais são decorrentes da Hepatite C, seguido da Hepatite B (21,8%) e A (1,7%). Em 2017, foram registrados 40 mil novos casos de hepatite viral.  O tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS.