RJ diz que fecha acordo com Petrobras sobre pagamentos

Rio de Janeiro - Depois de ameaçar a Petrobras com um corte de incentivos fiscais, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, mudou o tom do discurso e afirmou nesta quinta-feira que chegou a um acordo com a estatal e outras empresas que vinham fazendo depósitos judiciais devido a contenciosos com o Estado.

Pezão anunciou nesta quinta-feira que, depois de muitas reuniões com a direção da estatal, desistiu de cortar os incentivos dados a investimentos da estatal e da ameaça de executar a dívida ativa da companhia. Ele pretende, após a Semana Santa, encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado que prevê o alongamento das dívidas de empresas para que elas voltem a fazer seus pagamentos regularmente.

Os depósitos judiciais da Petrobras somariam cerca de 1,6 bilhão de reais.

O depósito em juízo se deve a divergências sobre pagamentos de tributos relacionados à produção no campo de Lula, na Bacia de Santos. "Nós estamos numa discussão com a Petrobras que numa parte ela está aquiescendo e em outra ela quer continuar a discutir. Tenho excelente relacionamento com o Bendine (Aldemir Bendine, presidente da Petrobras) e o Ivan Monteiro (diretor financeiro)", declarou Pezão a jornalistas.

"Eles vão pagar, e a Petrobras também está numa situação difícil, vamos fazer parcelamentos, e vou mandar lei para assembleia que facilite a gente a receber esses recursos, dando um prazo maior para os nossos devedores que estão na dívida ativa ou estão para ir para a dívida ativa", acrescentou ele.

O depósito em juízo acontece devido a uma disputa entre Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação à formação geológica da área, que influencia diretamente nos valores a serem recebidos pelo Estado. A disputa foi parar em uma câmara de arbitragem, o que levou a Petrobras, que tem sede no Rio, a depositar em juízo os valores que acredita serem indevidos.

A estatal e seus parceiros na área, BG e Petrogal, defendem que Lula contém dois reservatórios que devem ser explorados como dois campos distintos, o que reduz de forma considerável o pagamento de participações especiais (PE).

As participações especiais, diferentemente dos royalties, são pagas apenas quando a produção de um campo ultrapassa determinados patamares. Nesses casos, quanto mais produz um campo, maior é sua participação devida.

A ANP, por sua vez, acredita que Lula contém apenas um reservatório e, por isso, deve ser produzido de forma unificada, o que tem como consequência um valor maior de PE a ser pago pela Petrobras ao governo.

O Estado do Rio de Janeiro, com a redução de investimentos da Petrobras e seus efeitos sobre a cadeia de óleo e gás, passa este ano por dificuldades financeiras, que se agravam com o baixo ritmo da economia e com a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional --os pagamentos de royalties são baseados na cotação da commodity.