Recursos com hidrelétricas só entrarão em 2016, diz relator

Brasília - A totalidade dos recursos previstos para serem levantados com o leilão das hidrelétricas existentes, marcado para quarta-feira, será incluída apenas na previsão de receitas do Orçamento de 2016, disse nesta terça-feira o relator de receitas da peça orçamentária, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apesar da equipe econômica ainda contar com os recursos neste ano.

Gurgacz disse que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, lhe explicou que, por conta do processo de assinatura de contrato e homologação do resultado, não haverá tempo para esses recursos entrarem no caixa do governo ainda em 2015.

A arrecadação prevista com o leilão das hidrelétricas é de ao menos 17 bilhões de reais, sendo que 11 bilhões de reais deveriam entrar no caixa do Tesouro Nacional ainda este ano. Em nota, o Tesouro Nacional disse que a expectativa segue sendo de ingresso de recursos neste ano.

"Nos termos do edital de licitação referente ao leilão, o pagamento se dará no ato da celebração do contrato, o que, nos termos do atual cronograma, ocorrerá no dia 30 de dezembro. Por oportuno, esclarece que, no momento, não há previsão de alteração do referido cronograma", disse o Tesouro em nota enviada à Reuters.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou imediatamente sobre o tema. Em seu relatório de receitas e despesas mais recentes para este ano, divulgado na sexta-feira, o governo apontou expectativa de ingresso de 11,05 bilhões de reais arrecadado com o certame até o fim do ano.

O projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, cuja votação deve ser iniciada no Congresso Nacional na quarta-feira, prevê a possibilidade de abatimento dos 11 bilhões de reais do resultado primário do setor público caso haja frustração da receita.

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de quarta-feira.

A MP, que segue para sanção presidencial, define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no certame.