Magistrado investigado nega ter concedido habeas corpus

Um dos magistrados citados pela Polícia Federal como integrante do esquema de venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira negou que tenha concedido qualquer decisão judicial mediante pagamento. </p>

Ele foi levado a depor ontem (28) por policiais federais na segunda fase da Operação Expresso 150, que foi batizada de Cappuccino.

“A notícia me pegou de surpresa e, porque não dizer, me trouxe certa indignação. Eu desafio a quem quer que seja que comprove ou sequer afirme que eu, no meu exercício profissional, em algum momento, concedi habeas corpus em troca de pecúnia. Estou tranquilo”, disse Pedrosa em entrevista à Agência Brasil.

O magistrado esteve hoje em seu gabinete na sede do TJ-CE, em Fortaleza. Ele é presidente da 1ª Câmara de Direito Privado. Pedrosa disse que ainda não teve acesso ao teor do inquérito que investiga desembargadores e advogados apontados como integrantes de um esquema de venda de liminares. O inquérito está sob responsabilidade do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta fase da investigação, a Polícia Federal ouviu também os desembargadores Váldsen da Silva Alves Pereira, já aposentado, e Sérgia Maria Mendonça Miranda.

A Agência Brasil tentou contatar Pereira por meio da Associação Cearense de Magistrados (ACM), mas, segundo a assessoria de comunicação da entidade, as chamadas feitas para um número de celular caíram na caixa postal.

A reportagem também não conseguiu contato com a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Em ligações feitas para seu gabinete no TJ-CE, a informação dada foi de que ela ainda não havia comparecido ao local. A magistrada preside a 3ª Câmara de Direito Privado.

Também ontem, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias acerca da venda de sentenças judiciais. Noronha recebeu ofício encaminhado por Benjamin com dados que mostram indícios de crimes praticados por parte dos magistrados do TJ-CE.

Grupos

Dentre os 14 advogados ouvidos ontem pela Polícia Federal, está Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, alvo na primeira fase da Operação Expresso 150, deflagrada em junho de 2015.

Segundo o inquérito, Fernando Feitosa agia como organizador e líder de uma “rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio” vinculada ao gabinete de seu pai e aos de outros membros do tribunal.

De acordo com a Polícia Federal, advogados e pessoas de confiança dos desembargadores negociavam a venda das liminares, sobretudo relacionados à área criminal, por meio de grupos no WhatsApp.

No inquérito, há conversas reproduzidas que citam Fernando Feitosa. Algumas frases atribuídas a ele dizem: “Sábado tem plantão”; “Traga seu HC [habeas corpus], seu agravo, resolvemos”.

Em entrevista à Agência Brasil por meio do aplicativo de mensagens, o advogado nega que haja associação de seu nome aos indícios de crimes relacionados no inquérito.

Ele explica que os grupos de WhatsApp de que participava eram de conversas entre advogados e outras pessoas com quem jogava bola.

“Vez ou outra [os advogados] falavam de suas causas, dos seus clientes, mas mais por questão de colher opinião, mas jamais, em tempo algum, para conversar acerca disso [da suposta venda de liminares]. Se houve tal afirmação, ela é falaciosa, irresponsável e desmedida.”

Feitosa explica que os diálogos que constam do inquérito estão em contextos diferentes, dos quais ele não recorda por serem conversas que aconteceram entre 2012 e 2013.

“Em um grupo de advogados, mesmo destinado ao lazer, mas sendo natural falarmos de ações, recursos e/ou clientes, esse tipo de colocação [as frases citadas acima] pode, sim, ter sido feita, mas nunca em tom de negociata ou qualquer situação atípica.”

Sobre a afirmação de que atuaria como organizador e líder do esquema, Feitosa explica que nunca atuou na área criminal e que sempre recusou qualquer tipo de aproximação de pessoas nas quais percebeu que havia interesses pelo fato de seu pai ser desembargador. Ele também afirma que nunca teve processos, acessos ou contatos com os demais magistrados citados na investigação.

“Diferente de uma condenação/absolvição processual, onde quem perdeu tem o direito de recorrer até a última instância, quem vivencia um problema dessa natureza passa por uma condenação sócio-moral incrível e infindável. O que é lançado pela mídia para conhecimento de todos, apesar de ser uma mera prova e sujeito a imprestabilidade, passa da pessoa do 'acusado' e alcança a família, que não pode sofrer a precocidade de um julgamento incerto.”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará informou que “se dispõe, no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.”