MPF propõe que Rio suspenda a reconstrução de ciclovia

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação para que o município do Rio de Janeiro não reconstrua a Ciclovia Tim Maia e não permita a utilização de qualquer trecho da via até que seja feito o licenciamento ambiental corretivo.

Além do município, respondem à ação movida pelo MPF o consórcio Contemat-Concrejato e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).

A medida, distribuída para a 19ª Vara Federal do Rio pede que o licenciamento ambiental corretivo seja feito com intervenção da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apresentação de estudo de impacto ambiental que deve observar, no mínimo, as recomendações técnicas do relatório do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ (Coppe) elaborado após a queda do trecho entre os pilares 48 e 49 da ciclovia em 21 de abril.

O MPF justifica a intervenção da União pelo fato de a ciclovia estar em zona costeira, patrimônio da União cujo bioma é de interesse nacional.

Reavaliação da ciclovia

De acordo com a procuradora da República, Zani Cajueiro, autora da proposição, a obra foi objeto de licenciamento simplificado e os projetos básico e executivo não levaram em conta o eventual impacto das ondas além de 2,5 metros de altura.

Em reunião em maio com o MPF, representantes da Coppe ressaltaram a necessidade de que a ciclovia seja feita em sua totalidade para analisar a ação das ondas na estrutura, porque o licenciamento ambiental não avaliou a questão e enfatizou apenas a supressão de vegetação e a retirada de entulho no curso das obras.

O relatório da Coppe ainda aponta que a mureta da Gruta da Imprensa potencializou o efeito da onda que derrubou o trecho da ciclovia.

“Ocorre que não apenas o trecho entre os pilares 48 e 49 são de potencial formação de tais jatos. Há outros trechos onde o costão da Niemeyer foi alterado pelo homem. Muretas foram construídas ao longo de tal costão, a fim de conter a queda de pedras e a erosão”, disse a procuradora.

A ciclovia Tim Maia tem 3,9 quilômetros de extensão e liga os bairros do Leblon e de São Conrado, na zona sul do Rio, seguindo o costão rochoso ao longo da Avenida Niemeyer.

Em 21 de abril, uma ressaca fez com que o trecho sobre a Gruta da Imprensa desabasse, causando a morte de duas pessoas. Próximo da ciclovia está o Morro Dois Irmãos, tombado pelo Iphan em 1973 como patrimônio natural. O MPF considera o licenciamento ambiental necessário porque qualquer intervenção, mesmo que não seja feita diretamente sobre o morro, pode afetar sua visibilidade e ambiência.

A procuradora Zani Cajueiro diz que “a beleza cênica daquela área é reverenciada no mundo todo e foi reconhecida, para além da questão do entorno do Morro Dois Irmãos [Iphan], também pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”. O próprio conselho condicionou a obra à construção de estruturas que se integrassem à paisagem, o que não foi observado pela prefeitura.

A prefeitura do Rio, procurada pela Agência Brasil, disse que ainda não vai se pronunciar sobre a medida encaminhada à Justiça Federal sobre a reconstrução da Ciclovia Tim Maia até que seja emitido o licenciamento de estudo ambiental corretivo.