MP 668 só poderá ser votada na 5ª, diz Renan Calheiros

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou uma questão de ordem levantada pela oposição e anunciou que a Medida Provisória 668, editada para elevar tributos de produtos importados, só poderá ser votada nesta quinta-feira (28).

A decisão frustrou o governo, que atuava para aprovar essa matéria ainda amanhã e evitar o risco de não ter o número suficiente de votantes no dia seguinte.

Como essa proposta, que faz parte do ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, precisa ter sua tramitação concluída até 1º de junho para não perder a validade, a articulação política da presidente Dilma Rousseff precisará redobrar esforços para garantir quórum num dia da semana em que o comparecimento no Senado é tradicionalmente baixo.

A MP foi lançada pelo Executivo para recompor perdas de arrecadação causadas por uma decisão, de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a base de cálculo desses tributos.

A estimativa da equipe econômica é que a elevação das alíquotas gerará uma arrecadação anual de R$ 1,19 bilhão, sendo R$ 694 milhões em 2015.

Os senadores da oposição, que acusam o Palácio do Planalto de promover o ajuste fiscal às custas dos trabalhadores, alegou que ainda não foi cumprido o prazo que precisa ser respeitado entre a chegada da MP ao Senado e sua votação.

Confrontado pelo questionamento, Renan deu razão aos opositores e disse que a proposta poderá ser analisada só na quinta.

Nesta noite, o Senado aprovou a Medida Provisória 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Concluída essa deliberação, os líderes chegaram a um acordo pelo qual a votação do ajuste fiscal será retomada amanhã, às 14 horas, com o debate da MP 664 - que torna mais difícil o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença. Está nesta medida uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário.