Justiça do Paraná determina retorno imediato de professores

Brasília - Liminar do Tribunal Justiça do Paraná (TJPR), deferida ontem (4), determinou o retorno imediato dos professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná às salas de aula.

A multa diária para o descumprimento será R$ 20 mil.

Além disso os professores estão proibidos de impedir de qualquer forma o acesso às escolas ou a qualquer outro órgão público estadual e o trabalho de outros servidores.

A medida definida pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, a pedido do governo do estado, define a greve como ilegal e alegam na petição que “o exercício do direito de greve deve respeitar outros direitos e garantias, especialmente quando levado a efeito no seio do serviço público” e não pode interromper serviços essenciais.

Segundo o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), até a tarde desta quinta-feira (5) ainda não havia sido notificados da determinação, portanto, continua a decisão votada na última assembleia da categoria, feita nessa quarta feira, em que cerca de 20 mil professores votaram pela continuação da greve até uma resposta do governo.

“Lamentamos a postura de um governo que se nega ao diálogo com os trabalhadores e recorre a outros poderes para tentar por fim a uma manifestação legítima da categoria e que tem apoio incondicional da população”, diz nota do APP-Sindicato.

O sindicato informa que vai buscar a Justiça para tentar avançar nas negociações.

Em nota o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, disse que a decisão de recorrer à Justiça foi uma forma encontrada para proteger os direitos da população do Paraná.

“É uma medida extrema, mas necessária. Não existe mais justificativa para a greve. Todas as questões financeiras administrativas e da operação escolar estão atendidas.”disse.

Ainda segundo o secretário, o governo do estado não deixará de cumprir nenhum dos acordos que foram firmados e faz um apelo aos professores para que os alunos não sejam mais prejudicados.

“É fundamental retornar para o cumprimento do calendário escolar”, completou em nota o secretário-chefe.

A greve dos professores e servidores dura 25 dias, de quando deveria ter retornado as aulas, em 9 de fevereiro.

O ano letivo deve ser de, no mínimo, 200 dias. Segundo o governo, a greve afeta 970 mil alunos das 2,1 mil escolas estaduais.

A Justiça determinou no último sábado retorno ao trabalho de professores do 3º ano do Ensino Médio dando um prazo até ontem para o cumprimento. A decisão ainda não foi cumprida.