Governadores prometem ajuda ao governo em pautas-bombas

Os governadores de todos os estados do país que se reuniram hoje (30) com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas, projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.

“Há um compromisso com a governabilidade, apoio ao ajuste fiscal para que seja votado e produza efeitos na economia e restabeleça o crescimento econômico e a geração de empregos. Apoio no combate à pauta-bomba, como o fator previdenciário, que impacta a previdência nos estados e apoio ao veto ao aumento do Judiciário, "disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que falou em nome dos governadores dos estados da Região Sul.

O apoio ao esforço do governo em evitar o aumento de gastos com matérias aprovadas no Congresso também foi expresso pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que falou em nome dos governadores da Amazônia Legal. Segundo ele, a reunião serviu, entre outras coisas, para manifestar “solidariedade e compromisso com as bancadas relativo às pautas- bombas, para que não haja votação de leis que aumentem as despesas públicas sem a correspondente receita e que cause mais crise no país”..

Em razão da queda na arrecadação, o governo anunciou neste mês um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento, além da redução da meta de superávit primário – economia feita para pagar os juros da dívida pública – de 1,1% do para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Além de fatores econômicos, como a alta do dólar, a relação tumultuada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a dispersão da base aliada, que chegou a votar contra o governo em algumas ocasiões, poderiam complicar ainda mais o quadro.

Entre os projetos considerados indesejados pelo Planalto estão o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. Além desse, o governo precisa evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que negou reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário e assegurar a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas.

Segundo Dino, os governadores se comprometeram a conversar com suas respectivas bancadas federais, para evitar a aprovação dessas pautas que também gerariam dificuldades financeiras para os estados. Os governadores da Paraíba, Raimundo Coutinho (PSB), falando pelo Nordeste, e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falando pelos estados do Centro-Oeste, reafirmaram o apoio.

O também tucano e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou pelo Sudeste, mas evitou falar em apoio explícito. Em sua fala, Alckmin disse que é preciso preservar os empregos e assegurar o crescimento econômico “não só com os projetos em trâmite [no Congresso], mas reduzindo o custo Brasil com redução dos gastos públicos. Mas de forma geral, nos três níveis de governo”, disse.

Ao final da reunião, durante coletiva para a imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, classificou o dia como especial, com os governadores da base e da oposição “dialogando para construir uma agenda positiva. Ele disse ainda que o governo, em algumas situações, tem vetado projetos que aumentam gastos, como o estendia a política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o ministro, é preciso o diálogo com o Congresso para buscar a “cultura da responsabilidade fiscal”, evitando projetos que comprometam o equilíbrio das finanças. “O país precisa de um bom diálogo democrático nas questões [do Congresso nacional]. [Nós e os governadores] discutimos alguns vetos que a presidente fez. Precisamos construir alternativas, porque isso prejudica as contas públicas do país”, defendeu.