Ministro Kassio Nunes Marques: procedimento feito por ministro é praxe no STF (Fellipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 8 de dezembro de 2022 às 10h06.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por supostamente ofenderem a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral.
"Ao Ministério Público Federal", despachou o ministro. O procedimento é praxe no STF. Indicado por Bolsonaro ao tribunal, Nunes Marques foi sorteado relator da representação movida pelo presidente.
Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para "ofender sua reputação" e acusá-lo de crimes. O presidente foi chamado de "genocida, miliciano e assassino" e associado ao "canibalismo".
Inicialmente, o pedido de investigação foi enviado por Bolsonaro ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que encaminhou o caso para a Polícia Federal (PF). A corporação entendeu que uma eventual investigação precisa passar pelo STF porque Gleisi Hoffmann é deputada federal e tem direito a foro por prerrogativa de função.
"Mostra-se prudente, visando a evitar nulidades, que a presente notícia-crime seja remetida ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do foro competente para processo e julgamento, bem como para eventual autorização de instauração de inquérito", escreveu o delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz.
O pedido foi enviado ao Supremo pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, que pediu um posicionamento do tribunal sobre o foro competente para processar e julgar o caso. Se os ministros entenderem que a investigação deve correr sob a supervisão do STF, Nunes já solicitou decisão sobre eventual instauração do inquérito.
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