Julgamento de Moro no TRE-PR será retomado nesta quarta-feira; entenda os próximos passos

Na sequência, os votos serão proferidos pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, o presidente da Corte.

Bengtsson reservou também uma sessão na próxima segunda-feira (8) para que a votação continue caso o julgamento não tenha sido encerrado nesta quarta.

Investigações em curso

Moro responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro como culpado para que o senador perca o mandato. Se cassado, ele também pode ficar inelegível por oito anos.

Independentemente do resultado no Paraná, contudo, Moro seguirá no cargo como senador, uma vez que uma eventual perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o desfecho no TRE-PR, qualquer uma das partes pode apresentar recurso ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste último cenário, o ex-juiz já estaria sem o mandato caso acabe condenado na Corte eleitoral.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que foi procurador no âmbito da Operação Lava-Jato, foi cassado pelo TSE em maio do ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. A perda do mandato ocorreu diante do pedido de recurso apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN, após a Justiça Eleitoral do Paraná ter rejeitado o pedido de cassação.

O TSE é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até 3 de junho, quando o cargo passará a ser ocupado por Cármen Lúcia.

Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.