Órgão Expedidor: o que é, onde fica no RG e o que significa

Alguma vez, na hora de preencher um cadastro, firmar um contrato ou fazer uma inscrição já te pediram o Órgão Expedidor do seu RG? Apesar de parecer ser uma informação irrelevante, o órgão expedidor, na verdade, é uma forma de verificar a veracidade daquele número de documento que está sendo fornecido. 

Isso porque alguns documentos possuem mais de um meio para serem emitidos. Um exemplo disso é o RG, que pode ser emitido em uma unidade do Poupatempo (em São Paulo) ou em uma Assembleia Legislativa. 

E se você precisa saber onde fica o órgão expedidor, veio ao lugar certo. Saiba onde encontrar essa informação no seu documento, bem como a importância do órgão expedidor do RG em vários trâmites e documentações. 

O que é o órgão emissor ou órgão expedidor? 

Órgão emissor ou órgão expedidor, são nomes utilizados para se referir a uma mesma informação encontrada em diversos documentos pessoais que são produzidos pelo Governo. Trata-se do órgão público responsável pela emissão desse documento. 

• Leia também: Código de segurança da CNH: onde fica e como achar o número?

Portanto, se você emitiu o seu documento na Assembleia Legislativa, o seu órgão emissor será a Assembléia Legislativa. O órgão emissor consta em documentos como:

• RG;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Carteira nacional de habilitação;
• Passaporte;
• Certidão de nascimento;
• Entre outros.

Ele é muito importante, pois é uma das formas mais rápidas para checagem e verificação das informações fornecidas naquele documento. 

Onde achar o órgão expedidor do RG? 

Antes de procurar pelo órgão expedidor no seu RG, é importante ressaltar que a cédula de identidade sofreu uma atualização e, portanto, o órgão emissor varia de acordo com o ano de expedição. 

No modelo de cédula antiga, o órgão expedidor localiza-se na parte da frente do documento, ao lado da foto e impressão digital. No exemplo abaixo, é possível observar que o RG é do Estado de São Paulo.

Já no novo modelo de RG, é possível reparar que o órgão expedidor ou órgão emissor do documento está disponível acima da "Carteira de Identidade", neste caso, "Secretaria de Segurança da Unidade da Federação".

A sigla do órgão emissor ou expedidor muda entre estados?

Sim, a sigla do órgão emissor ou expedidor pode mudar entre estados, mas tudo depende do caso. A ordem é sempre uma regra: sigla do órgão expedidor, seguida do estado em que o documento foi emitido. 

Na maioria dos casos, o responsável é a Secretaria de Segurança Pública, portanto, o órgão expedidor será SSP/siga do seu estado. 

Usando o exemplo do Estado de São Paulo: SSP/SP. 

Mas, cinco estados brasileiros, em especial, tem um órgão expedidor diferente, veja a lista: 

• Ceará: SSPDS/CE
• Espírito Santo: SESP/ES 
• Rio Grande do Norte: SESED/RN
• Rondônia: SESDEC/RO
• Roraima: SESP/RR

Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O órgão emissor responsável pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS é o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). Portanto, no documento, sempre estará sinalizado o órgão e o seu estado. 

Exemplo de São Paulo: MTE/SP. 

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Já no caso da CNH, a famosa carteira de motorista, o órgão de emissão é o próprio Detran do seu estado. Então, a emissão sempre estará sinalizada pelo Detran com sequência ao estado em que o documento foi emitido. 

Caso você queira checar o órgão emissor da sua carteira de motorista, o número fica bem ao lado do seu número de identidade.  

Órgão emissor do Passaporte

O órgão responsável pela emissão de passaportes é a Polícia Federal. Portanto, no próprio documento, você pode identificar o órgão emissor bem acima da data de emissão, descrito como DPF (Departamento da Polícia Federal). 

Órgão emissor do CPF

Para o CPF, o órgão emissor é a Receita Federal. Como o número de CPF geralmente está anexo a outro documento, como o RG e a CNH, não há sinalização específica do órgão de emissão. 

Mas, caso você consulte o CPF impresso, verá que está sinalizado como “Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal”. 

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

Com relação às certidões de nascimento, casamento e óbito, não existe um órgão único de emissão, visto que a maioria desses documentos são produzidos em cartórios regionais. Mas, nos documentos, sempre estará sinalizado o nome do cartório em questão. 

Órgão emissor do Título de Eleitor

Por fim, a emissão do Título de Eleitor é feita em cartórios eleitorais, que estão vinculados ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. 

Exemplos de órgãos expedidores

Se você está procurando o órgão expedidor no seu documento, é possível que você se depare com algumas siglas diferentes. Confira alguns exemplos de órgãos expedidores e os documentos que esses órgãos geralmente emitem: 

• SSP/UF - Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação (UF);
• Cartório Civil - emite certidão de nascimento, casamento, óbito, etc;
• Polícia Federal - órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços;
• DETRAN - emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.

Lista de órgãos brasileiros emissores de documentos oficiais

 

Montamos uma lista completa que contempla todos os órgãos brasileiros que podem emitir documentos oficiais, incluindo Conselhos, Ministérios e Institutos. Veja em detalhe: 

 

SIGLA	ÓRGÃO
ABNC	Academia Brasileira de Neurocirurgia
AGU	Advocacia-Geral da União
ANAC	Agência Nacional de Aviação Civil
CAER	Clube de Aeronáutica
CAU	Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CBM	Corpo de Bombeiro Militar
CFA	Conselho Federal Administração
CFB	Conselho Federal de Biblioteconomia
CFBIO	Conselho Federal de Biologia
CFBM	Conselho Federal de Biomedicina
CFC	Conselho Federal de Contabilidade
CFESS	Conselho Federal de Serviço Social
CFF	Conselho Regional de Farmácia
CFFA	Conselho Federal de Fonoaudiologia
CFM	Conselho Federal de Medicina
CFMV	Conselho Federal de Medicina Veterinária
CFN	Conselho Federal de Nutrição
CFO	Conselho Federal de Odontologia
CFP	Conselho Federal de Psicologia
CFQ	Conselho Regional de Química
CFT	Conselho Federal dos Técnicos Industriais
CFTA	Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas
CGPI	Coordenação Geral de Privilégios e Imunidades
CGPMAF	Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
CIPC	Centro de Inteligência da Polícia Civil
CNIG	Conselho Nacional de Imigração
CNT	Confederação Nacional do Transporte
CNTV	Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços
COFECI	Conselho Federal de Corretores de Imóveis
COFECON	Conselho Federal de Economia
COFEM	Conselho Federal de Museologia
COFEN	Conselho Federal de Enfermagem
COFFITO	Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
COMAER	Comando da Aeronáutica
CONFE	Conselho Federal de Estatística
CONFEA	Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
CONFEF	Conselho Federal de Educação Física
CONFERE	Conselho Federal dos Representantes Comerciais
CONRE	Conselho Regional de Estatística
CONRERP	Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
CORE	Conselho Regional dos Representantes Comerciais
CORECON	Conselho Regional de Economia
COREM	Conselho Regional de Museologia
COREN	Conselho Regional de Enfermagem
CRA	Conselho Regional de Administração
CRAS	Centro de Referência de Assistência Social
CRB	Conselho Regional de Biblioteconomia
CRBIO	Conselho Regional de Biologia
CRBM	Conselho Regional de Biomedicina
CRC	Conselho Regional de Contabilidade
CREA	Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRECI	Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CREF	Conselho Regional de Educação Física
CREFITO	Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CRESS	Conselho Regional de Serviço Social
CRF	Conselho Regional de Farmácia
CRFA	Conselho Regional de Fonoaudiologia
CRM	Conselho Regional de Medicina
CRMV	Conselho Regional de Medicina Veterinária
CRN	Conselho Regional de Nutrição
CRO	Conselho Regional de Odontologia
CRP	Conselho Regional de Psicologia
CRPRE	Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
CRQ	Conselho Regional de Química
CRT	Conselho Regional dos Técnicos Industriais
CRTA	Conselho Regional de Técnicos de Administração
CTPS	Carteira de Trabalho e Previdência Social
CV	Cartório Civil
DELEMIG	Delegacia de Polícia de Imigração
DETRAN	Departamento Estadual de Trânsito
DGPC	Diretoria Geral da Polícia Civil
DIC	Diretoria de Identificação Civil
DICC	Diretoria de Identificação Civil e Criminal
DIREX	Diretoria Executiva
DPF	Departamento de Polícia Federal
DPMAF	Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras
DPT	Departamento de Polícia Técnica Geral
DPTC	Departamento de Polícia Técnico Científica
DREX	Delegacia Regional Executiva
DRT	Delegacia Regional do Trabalho
EB	Exército Brasileiro
FAB	Força Aérea Brasileira
FENAJ	Federação Nacional dos Jornalistas
FGTS	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIPE	Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FLS	Fundação Lyndolpho Silva
FUNAI	Fundação Nacional do Índio
GEJSP	Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GEJSPC	Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GEJUSPC	Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GESP	Gerência de Estado de Segurança Pública
GOVGO	Governo do Estado de Goiás
CLA	Carteira de Identidade Classista
ICP	Instituto de Polícia Científica
IDAMP	Instituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva
IFP	Instituto Félix Pacheco
IGP	Instituto Geral de Perícias
IIACM	Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo
IICC	Instituto de Identificação Civil e Criminal
IICCECF	Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco
IICM	Instituto de Identificação Carlos Menezes
IIGP	Instituto de Identificação Gonçalo Pereira
IIJDM	Instituto de Identificação João de Deus Martins
IIPC	Instituto de Identificação da Polícia Civil
IIPC	Instituto de Identificação Pedro Mello
IIRGD	Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
IIRHM	Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo
IITB	Instituto de Identificação Tavares Buril
IML	Instituto Médico-Legal
INI	Instituto Nacional de Identificação
IPF	Instituto Pereira Faustino
ITCP	Instituto Técnico-Científico de Perícia
ITEP	Instituto Técnico-Científico de Perícia
MAER	Ministério da Aeronáutica
MB	Marinha do Brasil
MD	Ministério da Defesa
MDS	Ministério da Cidadania
MEC	Ministério da Educação e Cultura
MEX	Ministério do Exército
MINFEF	Ministério da Defesa
MJ	Ministério da Justiça
MM	Ministério da Marinha
MMA	Ministério da Marinha
MPAS	Ministério da Previdência e Assistência Social
MPE	Ministério Público Estadual
MPF	Ministério Público Federal
MPT	Ministério Público do Trabalho
MRE	Ministério das Relações Exteriores
MT	Ministério do Trabalho
MTE	Ministério da Economia
MTPS	Ministério do Trabalho e Previdência Social
NUMIG	Núcleo de Polícia de Imigração
OAB	Ordem dos Advogados do Brasil
OMB	Ordens dos Músicos do Brasil
PC	Polícia Civil
PF	Polícia Federal
PGFN	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
PM	Polícia Militar
POLIC	Perícia Oficial e Identificação Técnica
PRF	Polícia Rodoviária Federal
PTC	Polícia Tecnico-Científica
SCC	Secretaria de Estado da Casa Civil
SCJDS	Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social
SDS	Secretaria de Defesa Social
SECC	Secretaria de Estado da Casa Civil
SECCDE	Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
SEDS	Secretaria de Estado da Defesa Social
SEGUP	Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
SEJSP	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEJUC	Secretaria de Estado da Justica
SEJUSP	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEPC	Secretaria de Estado da Polícia Civil
SES	Secretaria de Estado da Segurança
SESC	Secretaria de Estado da Segurança e Cidadania
SESDC	Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
SESDEC	Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
SESEG	Secretaria Estadual de Segurança
SESP	Secretaria de Estado da Segurança Pública
SESPAP	Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
SESPDC	Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa do Cidadão
SESPDS	Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
SGPC	Superintendência Geral de Polícia Civil
SGPJ	Superintendência Geral de Polícia Judiciária
SIM	Serviço de Identificação da Marinha
SJ	Secretaria da Justiça
SJCDH	Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
SJDS	Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social
SJS	Secretaria da Justiça e Segurança
SJTC	Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
SJTS	Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
SNJ	Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
SPMAF	Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras
SPTC	Secretaria de Polícia Técnico-Científica
SRDPF	Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal
SRF	Receita Federal
SRTE	Superintendência Regional do Trabalho
SSDC	Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania
SSDS	Secretaria da Segurança e da Defesa Social
SSI	Secretaria de Segurança e Informações
SSP	Secretaria de Segurança Pública
SSPCGP	Secretaria de Segurança Pública e Coordenadoria Geral de Perícias
SSPDC	Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão
SSPDS	Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
SSPPC	Secretaria de Segurança Pública Polícia Civil
SUSEP	Superintendência de Seguros Privados
SUSEPE	Superintendência dos Serviços Penitenciários
TJ	Tribunal de Justiça
TJAEM	Tribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros
TRE	Tribunal Regional Eleitoral
TRF	Tribunal Regional Federal
TSE	Tribunal Superior Eleitoral

 

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