Fim da CPI e dúvida sobre precatórios são destaques da semana em Brasília

Após seis meses de atuação, a CPI da Covid chegou ao fim nesta semana. Agora, o relatório final do senador Renan Calheiros tem um longo caminho a percorrer, a  começar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras.

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Enquanto o Senado passou parte da semana de olho na comissão, a Câmara discutia o que fazer com a PEC dos Precatórios. Ainda há resistência no Congresso, principalmente pela mudança na forma de cálculo do teto de gastos, mas o Ministério da Economia coloca a proposta como único plano possível.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, deu o aviso: disparo em massa de fake news, nas próximas eleições, não será tolerado. O TSE absolveu a chapa Bolsonaro-Mourão na quinta-feira, 28. Veja os principais destaques da semana:

CPI da Covid

A CPI da Covid encerrou os trabalhos nesta terça-feira, com a aprovação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) por 7 votos a 4. A comissão pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog. 

A Bolsonaro, foram atribuídos nove crimes: sete crimes comuns, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade. O documento também pede o indiciamento de quatro ministros e sete parlamentares -- entre eles, dois filhos do presidente: o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

Senadores entregaram o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira, 27. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidirá se ampliará a investigação, se fará denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se arquivará os casos. Aras cuida da investigação relacionada a pessoas com foro privilegiado.

Precatórios

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse nesta sexta-feira, 29, que não há plano B: a única opção do Ministério da Economia para abrir espaço no Orçamento é a PEC dos Precatórios. 

A matéria encontra resistência no Congresso por propor mudanças na regra de cálculo do teto de gastos. Aprovada pela comissão especial em 21 de outubro, ela ainda não passou pelo plenário da Câmara. 

Fake news

O ministro Alexandre de Moraes, que será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, disse que, se nas próximas eleições houver repetição do que ocorreu em 2018, com o disparo em massa de fake news, “o registro será cassado". 

O TSE absolveu a chapa Bolsonaro-Mourão na quinta-feira, 28, mas cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por propagar mentiras sobre a urna eletrônica.

Pacheco muda de partido

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou o DEM e decidiu se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab, nesta quarta-feira, 27. O senador mineiro pretende concorrer à eleição presidencial em 2022, mas ainda não se colocou como candidato oficialmente. No discurso de filiação, ele criticou a polarização política e pregou a união.