Deputados criticam repasse de cadastro do TSE ao Serasa

Brasília - O deputado petista Alessandro Molon (RJ) disse nesta quarta-feira, 7, que deve ser "desfeito imediatamente" o repasse de informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Serasa.

"Defendo iniciativa imediata. Defendo que nossa Casa procure o TSE, pois entendemos que a decisão é equivocada", afirmou Molon durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet, projeto do qual é relator.

Antes dele, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que a situação é absurda. "É um absurdo um órgão da justiça ceder o cadastro mais completo que existe dos cidadãos do Brasil acima de 16 anos", disse.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que o TSE decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país.

A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.

O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União (DOU).